Execução Fiscal 0006913-07.1999.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSISTECNICA LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:19

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 13:18

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

18/07/2021, 21:43

Decorrido prazo de ASSISTECNICA LIMITADA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006913-07.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSISTECNICA LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSISTECNICA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2021, 16:36

18/01/2022, 13:19

Juntada de documentos diversos

18/01/2022, 13:18

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 16:36

Conclusos para julgamento

18/07/2021, 21:43

Decorrido prazo de ASSISTECNICA LIMITADA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006913-07.1999.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSISTECNICA LIMITADA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSISTECNICA LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

30/03/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 12:47

Juntada de volume

30/03/2021, 12:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/11/2008, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2008, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2008, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2008, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO. INFORMA PARCELAMENTO DO DÉBITO.

10/04/2008, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.

10/04/2008, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

06/02/2008, 16:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

06/02/2008, 16:46

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2007, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2007, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PGFN

03/05/2007, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2007, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/01/2005, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2005, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27/11/2004

04/03/2004, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2003, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2003, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2003, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/12/2003, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2003, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/05/2003, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/05/2003, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2003, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - AGDO PRAZO EMBARGOS

29/04/2003, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2003, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PENHORA E AVALIAÇÃO

07/10/2002, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

29/08/2002, 18:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

29/08/2002, 17:33

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2002, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

27/02/2002, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2002, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2002, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

11/01/2002, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OF.287 SEXEC-06(18.05.2001)

26/06/2001, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2001, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2001, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 08:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2000, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/02/2000, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

17/12/1999, 18:41

REMETIDOS CONTADORIA

15/12/1999, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/1999, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

13/12/1999, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/11/1999, 12:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/1999, 12:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/1999, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/1999, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/1999, 18:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

27/09/1999, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/1999, 18:15