Execução Fiscal 0036812-74.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 55.112,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/06/2022, 07:05

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:47

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:23

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:36

Todas as movimentações(74)

Juntada de certidão

20/06/2022, 07:05

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:48

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:47

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:23

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 19:32

Decisão

•24/04/2023, 16:45

Juntada de Certidão

22/02/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036812-74.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 12:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/03/2021, 06:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/03/2021, 06:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2021, 11:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/11/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

14/11/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

13/11/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF. BACENJUD EFETIVADA

04/11/2019, 11:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

30/10/2019, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/06/2019

30/05/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

28/05/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

22/05/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/05/2019, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/04/2019

11/04/2019, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/03/2019, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/03/2019, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

06/02/2019, 07:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/02/2019, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2018, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2018, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 19:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/03/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2018, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/02/2018, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2018, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/10/2017, 11:12

INICIAL AUTUADA

31/10/2017, 11:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2017, 13:33

Ato ordinatório

•14/11/2022, 16:43

Ato ordinatório

•22/02/2022, 15:42