Execução Fiscal 0001362-49.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 4.715.864,77

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 03ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA

Terceiro

VIA VERDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO SAO ROQUE LTDA

CNPJ

Reu

RENE GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO DIEDRICH

OAB/SP 195382·CPF·Representa: Réu

MARCIO CEZAR JANJACOMO

OAB/SP 86438·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DIAS DE GODOI

OAB/SP 299776·CPF·Representa: Réu

MARLENE DIEDRICH

OAB/SP 157291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA

Terceiro

VIA VERDE TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RAPIDO SAO ROQUE LTDA

CNPJ

Reu

RENE GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:34

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 01:44

Juntada de ofício

25/11/2025, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2025, 16:07

Juntada de comprovante (outros)

10/04/2025, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 18:48

Todas as movimentações(315)

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2026, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 10:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 18:34

Juntada de petição intercorrente

06/03/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 10:47

Ato ordinatório

•26/02/2026, 15:54

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legal

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Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 15:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2025, 01:44

Juntada de ofício

25/11/2025, 01:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2025, 16:07

Juntada de comprovante (outros)

10/04/2025, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 18:00

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2024, 16:42

Juntada de comprovante (outros)

09/07/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 13:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:38

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:46

Juntada de manifestação

06/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 14:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2023, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 18:05

Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 16:08

Conclusos para despacho

07/07/2023, 19:24

Juntada de petição intercorrente

07/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:24

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:13

Juntada de manifestação

03/04/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 14:59

Juntada de certidão

23/03/2023, 13:44

Outras Decisões

09/03/2023, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 18:15

Conclusos para decisão

30/01/2023, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 19:28

Cancelada a conclusão

30/01/2023, 19:28

Conclusos para decisão

28/11/2022, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 19:04

Juntada de manifestação

23/11/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/11/2022, 18:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 12:48

Outras Decisões

04/08/2022, 12:48

Conclusos para decisão

27/05/2022, 00:44

Juntada de manifestação

26/05/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:36

Juntada de certidão

14/03/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:22

Outras Decisões

21/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:32

Juntada de manifestação

03/12/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de RAPIDO SAO ROQUE LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:03

Juntada de documentos diversos

30/10/2021, 22:56

Publicado Intimação polo passivo em 08/10/2021.

08/10/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2021, 16:13

Expedição de Edital.

06/10/2021, 10:55

Juntada de manifestação

05/10/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 13:46

Conclusos para despacho

02/07/2021, 17:40

Juntada de manifestação

02/07/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:00

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:36

Publicado Citação em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:36

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0001362-49.2007.4.01.3000. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADOS: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA e outros FINALIDADE: CITAÇÃO da parte executada RENE GOMES DE SOUSA - CPF: 720.554.057-72, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida de R$ 4.715.864,77 com juros, correção e encargos legais, ou garantir a Execução Fiscal acima referenciada, na forma da Lei n°6.830/80. NATUREZA DA DÍVIDA: Certidão de Dívida Ativa: 22 7 07 000008-06 e 22 6 07 000034-09, com data de inscrição em 15/01/2007. SEDE DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69915-632, PABX (68) 3214-2000. Edital de citação assinado por ordem do Juízo Federal da 3ª Vara. Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Carlos Alberto Ricciardi Diretor de Secretaria da 3ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias (Art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 12:58

Expedição de Edital.

01/03/2021, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2021, 23:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/12/2020, 01:46

Juntada de manifestação

18/12/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 18:48

Conclusos para despacho

06/11/2020, 19:40

Decorrido prazo de VIA VERDE TRANSPORTES LTDA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 07:59

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de ETCA-EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de RAPIDO SAO ROQUE LTDA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 10:32

Juntada de manifestação

17/09/2020, 17:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 19:41

Juntada de certidão de processo migrado

09/09/2020, 19:40

Juntada de volume

09/09/2020, 19:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 16:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1.546/2018 - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO (JUNTADA AOS AUTOS EM 12/04/2019

24/08/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - (2ª) CHECKLIST LEILOEIRA

04/02/2020, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - PARA CHECKLIST

03/12/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS. 556/560),

16/09/2019, 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1.546 - SEM CITAÇÃO

25/07/2019, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1546/2018 - CERTIDÃO NEGATIVA

15/04/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - INFORMANDO QUE A CP 1.546/2018 FOI ENCAMINHADA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI/SP

05/02/2019, 15:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1547

28/11/2018, 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1546

28/11/2018, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 314435- PFN- EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA MANDADO DE CITAÇÃO.

01/06/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E A INFORMAÇÃO DA ECT, FL. 544.

20/04/2018, 17:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2018, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2018, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ao EXECUTADO RENE GOMES DE SOUSA

12/01/2018, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DILIGÊNCIA BACENJUD NEGATIVA

12/01/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 535 - PUBLICADA EM 07/12/2017

11/12/2017, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FL. 535

01/12/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 311111 - PFN - DANDO-SE POR CIENTE DA DECISÃO DE FL. 435

07/11/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 535/535V.

18/10/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

18/10/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTUE-SE, COMO ANEXO DA PETIÇÃO DE FLS. 517/533 ACOSTADA PELA PARTE EXECUTADA VIA VERDE TRANSPORTE LTDA., CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: I) DA DECISÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 0704942-08.2015-8.01.0001/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC; II) DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DETERMINADO NA AÇÃO MENCIONADA, III) DA DEMONSTRAÇÃO CONTÁBIL DE RESULTADO DOS EXERCÍCIOS DE 2014/2015; E IV) PROCESSO ADMINISTRATIVO DA LICITAÇÃO/CONCORRÊNCIA Nº 03/2004, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/ACAPÓS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 516, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 510/515, INTERPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE.

04/09/2017, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 310117 - VIA VERDE TRANSPORTES LTDA - CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ; REQUER QUE SEJA MANTIDA A DECISÃO EMBARGADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, REQUER AINDA QUE OS EMBARGOS SEJAM JULGADOS REJEITADOS.

29/08/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 145, DIA 10.08.2017

10/08/2017, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2017, 07:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

08/08/2017, 07:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308341 - PFN - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

25/05/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 4. MANTENHO AS DECISÕES RECORRIDAS PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, OS QUAIS REITERO PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 503/4, UMA VEZ QUE A FATO DE A EMPRESA ENCONTRAR-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONFORME ESMIUÇADO NAS DECISÕES RECORRIDAS, EMBORA NÃO IMPLIQUE EM SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, IMPEDE A PRÁTICA DE ATOS JUDICIAIS QUE REDUZAM O PATRIMÔNIO DA EXECUTADA . 5. PROSSIGA-SE O FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. 6. INTIMEM-SE. RIO BRANCO/AC, 26 DE ABRIL DE 2017

27/04/2017, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/03/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ...13. COM ESSAS RAZÕES, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

31/01/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22.09.2016

22/09/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO RETRO

19/09/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.023, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

19/09/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302279 - PFN - INTERPONDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

01/06/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONQUANTO A EXECUÇÃO FISCAL NÃO SEJA SUSPENSA EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA, SÃO VEDADOS ATOS JUDICIAIS QUE REDUZAM O SEU PATRIMÔNIO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ E TRF1: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. "EMBORA A EXECUÇÃO FISCAL, EM SI, NÃO SE SUSPENDA, SÃO VEDADOS ATOS JUDICIAIS QUE REDUZAM O PATRIMÔNIO DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ENQUANTO FOR MANTIDA ESSA CONDIÇÃO" (CC 116.213-DF, R. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, 2ª SEÇÃO DO STJ). 2. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO/EXEQÜENTE DESPROVIDO. (AGA 00052537620154010000, JUIZ FEDERAL ITAGIBA CATTA PRETA NETO (CONV.), TRF1 - OITAVA TURMA, E-DJF1 DATA:29/05/2015 PAGINA:3381.) A EMPRESA DEVEDORA COMPROVOU O DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DE SUA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PELA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO, FLS. 446/8. ASSIM, INDEFIRO O BLOQUEIO REQUERIDO PELA FAZENDA À FL. 442 E A SUSPENSÃO REQUERIDA PELA EXECUTADA, FLS. 445. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIMEM-SE.

18/05/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1, Nº 187, EM 06/10/2015.

06/10/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS. 439/440.

25/06/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) PETIÇÃO 302365 - PFN - SOLICITANDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA; E 2) PETIÇÃO 302310 - VIA VERDE TRANSPORTES LTDA - SOLICITANDO SUSPENSÃO DO FEITO

25/06/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 9. COM ESSAS RAZÕES, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA POR VIA VERDE TRANSPORTE LTDA., FLS. 387/410.

17/06/2015, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 303867 - PFN - MANIFESTANDO-SE A RESPEITO DA EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE DE FLS. 387/410.

30/09/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

26/09/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FL(S). 387/416 DA PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC.

12/09/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2014, 17:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RÁPIDO SÃO ROQUE LTDA.

11/07/2014, 17:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITAÇÃO DE VIA VERDE TRANSPORTE LTDA.

11/07/2014, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 1) VIA VERDE TRANSPORTE LTDA; 2) RÁPIDO SÃO ROQUE LTDA; E 3) ROGER DUARTE TEIXEIRA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA VIA VERDE TRANSPORTE LTDA.

18/06/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - I)BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E II) RENAJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA ( NAB 2736, NAA 4191, JNX 9354, JQS 4143, JQS 4152, JQS 4153, JQ 4150, JQS 4165, JQS 4155, JQS 4149, JQS 4163, JQS 4161, JQS 4151, JQS 4145, JQS 4162, JQS 4140, JQS 4142, MZY 2220, MZZ 2240, MZZ 2250, MZZ 2230, MZY 5144, MZY 1534, LBB 5266, LAF 5071, LAF 1255, LAF 1252, DSZ 9296, CSF 6303 E BWI 2309).

13/06/2014, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. ENTRETANTO, REEXAMINANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE AINDA SE ENCONTRA PENDENTE DE CUMPRIMENTO O "ITEM 10" DA DECISÃO DE FLS. 349/354, MOTIVO PELO QUAL CHAMO O FEITO À ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FL. 368, DETERMINANDO À SECRETARIA DESTE JUÍZO PROVIDENCIAR INCONTINENTI O CUMPRIMENTO DA REFERIDA MEDIDA. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO À FL. 344. INTIME-SE.

23/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 301228, DA PFN, INTERPONDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

04/04/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NA PESSOA DO ESTAGIÁRIO FRANCISCO ANDRE SANTIAGO DOS SANTOS

20/03/2014, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 364/367, INDIQUE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOVO ENDEREÇO ONDE AS EMPRESAS EXECUTADAS VIA VERDE TRANSPORTES LTDA., E RÁPIDO SÃO ROQUE LTDA., OU OS SEUS REPRESENTANTES LEGAIS POSSAM SER ENCONTRADOS, EIS QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELOS CORREIOS NOS ENDEREÇOS INFORMADOS NOS AUTOS, RESTARAM INFRUTÍFERAS, FLS. 361/362.ALÉM DISSO, INDEFIRO, POR ORA, O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS (BACENJUD E RENAJUD) DE ITEM B) E C) DA DECISÃO DE FLS. 349/354, TENDO EM QUE VISTA QUE AS EMPRESAS EXECUTADAS AINDA NÃO FORAM CITADAS.INTIME-SE.

18/03/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 305266, DA PFN, SOLICITANDO CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

19/12/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT, CONTIDA NO ENVELOPE DE FLS. 361/362.

10/12/2013, 14:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FRUSTRADA EM NOME DE: VIA VERDE TRANSPORTES LTDA E RÁPIDO SÃO ROQUE LTDA.

15/08/2013, 17:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDAS ÀS EMPRESAS EXECUTADAS RÁPIDO SÃO ROQUE LTDA., E VIA VERDE TRANSPORTE LTDA.

15/07/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 301742 FN INFORMA CIÊNCIA A R. DECISÃO REQUENDO O CUMPRIMENTO COM A MAIOR BREVIDADE POSSIVÉL

05/07/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

03/06/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 10. DESSE MODO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS ÀS FLS. 314/45 PARA DETERMINAR: A) A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO DAS EMPRESAS RÁPIDO SÃO ROQUE LTDA. E VIA VERDE TRANSPORTE LTDA.; B) O BLOQUEIO VIA BACENJUD DOS ATIVOS DEPOSITADOS EM CONTAS-CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS SOB A TITULARIDADE DAS PESSOAS CONTRA AS QUAIS FOI REDIRECIONADA A EXECUÇÃO, ATÉ O LIMITE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, LIBERANDO-SE AS QUANTIAS INFERIORES A R$200,00; C) A REALIZAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DAS PESSOAS CONTRA AS QUAIS FOI REDIRECIONADA A EXECUÇÃO, ATÉ O LIMITE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, APENAS NO CASO DE RESULTAR INFRUTÍFERA A MEDIDA DETERMINADA NO ITEM B. 11. CITEM-SE AS PESSOAS INCLUÍDAS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA PRECEITUADA NOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEI N. 6.830/80. 12. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, PARA INCLUIR NO POLO PASSIVO AS EMPRESAS MENCIONADAS NO ITEM A DO § 10. 13. AUTUEM-SE COMO ANEXO OS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PETIÇÃO DA UNIÃO DE FLS. 314/45.

22/05/2013, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 300195. A FAZENDA NACIONAL REQUER INCLUSÃO DE DEVEDORES NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA...

23/01/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/12/2012, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE EXAURIDOS

12/12/2012, 19:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - NOS TERMOS DO DESPACHO ANTERIOR

18/07/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUE A RIVALDAVE

11/07/2011, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. INTIME-SE.

08/07/2011, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 6 MESES

30/06/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

30/06/2011, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 07:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ENCONTRA-SE EXAURIDO.

21/06/2011, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ DEZEMBRO DE 2010.

05/08/2010, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 03 ( TRÊS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE. INTIME-SE.

30/07/2010, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 303047. A UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 3 MESES.

26/07/2010, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 302563. A EXEQUENTE REQUER VISTA DO PROCESSO.

28/06/2010, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JUNHO DE 2010.

26/03/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. INTIME-SE.

23/03/2010, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2010, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300421 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO DOS AUTOS PELO PRAZO DE TRES MESES

12/02/2010, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 269/295.

02/02/2010, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 305444 - ETCA PUGNA PELA SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO

15/01/2010, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - FEVEREIRO DE 2010.

22/09/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 06 ( SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUERIDO À FL. 266. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

14/09/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2009, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303117 - FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSAO DOS AUTOS PELO PRAZO DE SEIS MESES

25/08/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES- VIA BACENJUD.

05/08/2009, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CÍVEIS, NÚMERO DE ORDEM 15 - I - A - CÍVEL FL(S). 27/28.

24/07/2009, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2009, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 302259 DA FN REQUERENDO BACENJUD. ...

25/06/2009, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2009, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 106/111.

21/05/2009, 15:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

20/05/2009, 13:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

06/05/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO, CUMPRIDO EM RELAÇÃO ÀS PARTES.

23/03/2009, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N 136/2009 - PROJURI- DETRAN/AC EM RESPOSTA AO OFÍCIO GABJU N 67/2009.

23/03/2009, 18:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO GABJU N 67/2009 - 3ª VARA

23/03/2009, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO EXPEDIDOS ÀS PARTES E À LEILOEIRA PÚBLICA.

17/03/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO.

17/03/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO.

17/03/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDÃO DE FL. 234, SUSPENDO OS LEILÕES DESIGNADOS ANTERIORMENTE . PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO EXPEDINDO-SE NOVO EDITAL PARA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 115/7, PELO QUE NOMEIO A LEILOEIRA PÚBLICA JUCÉLIA ARAÚJO DA SILVA PARA PROCEDER AO LEILÃO. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 06.05.2009 E 20.05.2009, ÀS 12H15MIN, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. INTIMEM-SE.

17/03/2009, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2009, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CUMPRIDA A INTIMAÇÃO DA FN, NÃO FOI CUMPRIDA EM RELAÇÃO A LEILOEIRA EM RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA NESTA CIDADE. ...

04/03/2009, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - AO DETRAN PARA LEVANTAMENTO DE PENHORA DOS VEÍCULOS RELACIONADOS. ...

27/02/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO, EXPEDIDOS À LEILOEIRA PÚBLICA, E ÀS PARTES.

18/02/2009, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO.

18/02/2009, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO

18/02/2009, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OBSERVO QUE DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 105/111, CONSTAM EM NOME DA EXECUTADA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ACRE LTDA., TÃO-SOMENTE O IMÓVEL E OS VEÍCULOS PLACAS MZS-1469, MZS-1569, MZS-1269, MZS-1369, MZS-1969, MZS-1869, MZN-8050, LCD-8082, LCD-8079, LCD-8080, LCD-8075 E LCD-8086, SENDO OS DEMAIS DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS, ESTRANHOS À PRESENTE EXECUÇÃO, SENDO DEMONSTRADO NOS DOCUMENTOS DE FLS. 118/196 QUE A EXECUTADA DETÉM APENAS A SUA POSSE, MOTIVO PELO QUAL DESCONSTITUO A PENHORA EM RELAÇÃO A ELES. OFICIE-SE AO DETRAN/AC PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA EM RELAÇÃO AOS VEÍCULOS CUJA PENHORA FOI DESCONSTITUÍDA. EXPEÇA-SE EDITAL PARA ALIENAÇÃO DOS BENS QUE PERMANECEM PENHORADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 115/7. NOMEIO A LEILOEIRA PÚBLICA MARIA DE FÁTIMA ALVES DE SÁ PARA PROCEDER AO LEILÃO. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 11.03.2009 E 25.03.2009, ÀS 12H5MIN, PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUANTO ÀS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO ENVELOPE DE FL. 104, EM RELAÇÃO À CITAÇÃO DO EXECUTADO RENÉ GOMES DE SOUZA. INTIMEM-SE.

16/02/2009, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JÁ TENDO SIDO CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO EXARADOS NOS AUTOS DE RESTAURAÇÃO: A) NUMERADOS OS AUTOS POR COMPLETO, NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAVAM; B) TRASLADADAS PARA ESTES AUTOS AS CÓPIAS DOS DESPACHOS PROFERIDOS NAQUELES ÀS FLS. 116 E 117; C) LAVRADO TERMO DE ENCERRAMENTOS DOS AUTOS DE RESTAURAÇÃO COM 117 FOLHAS; E APENSADOS AQUELES AUTOS DE RESTAURAÇÃO "ENCERRADOS" A ESTES AUTOS.

30/01/2009, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXARADO NOS AUTOS DE RESTAURAÇÃO DESTA EXECUÇÃO: DO SEGUINTE TEOR: "TENDO EM VISTA A LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS ORIGINAIS: A) TRASLADEM-SE PARA OS AUTOS PRINCIPAIS CÓPIAS DO DESPACHO RETRO E DESTE; B) TORNO SEM EFEITO O DESPACHO RETRO POR NÃO TER SIDO REALIZADO NENHUM ATO ALÉM DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN/AC; C) PROCEDA-SE À NUMERAÇÃO COMPLETA DAS FOLHAS DESTES AUTOS, NA FORMA QUE SE ENCONTRAM; D) LAVRE-SE TERMO DE ENCERRAMENTO DESTES AUTOS DE RESTAURAÇÃO; E E) APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS RESTAURADOS AOS ORIGINAIS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.30.00.001365-2, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.067, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO A EXECUÇÃO PROSSEGUIR NAQUELES."

30/01/2009, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 29.01.2009 - NOS AUTOS DE RESTAURAÇÃO DESTA EXEDCUÇÃO.

30/01/2009, 18:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DOS DESPACHOS DE FLS. 116 E 117 EXARADOS NOS AUTOS DE RESTAURAÇÃO DESTA EXECUÇÃO.

30/01/2009, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N 04/2009/PROJURI ORIUNDO DO DETRAN/AC EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO/SECVA/ Nº 487/3ªVARA.

29/01/2009, 16:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SECVA N 487/3ªVARA EXPEDIDO AO DETRAN/AC.

29/01/2009, 16:16

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SECVA N 151/2008 EXPEDIDO AO DETRAN PARA FINS DE ENVIO DE CÓPIA DO OFÍCIO N 151/2008 ENVIADO A ESTE JUÍZO.

15/12/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS TERMOS DO ART. 1.065, DO CPC, DILIGENCIE-SE JUNTO AO DETRAN/AC PARA OBTER CÓPIA DO OFÍCIO N. 151 E, APÓS, CITE-SE A FAZENDA NACIONAL PARA CONTESTAR A RESTAURAÇÃO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CABENDO-LHE EXIBIR AS CÓPIAS, CONTRAFÉS E MAIS REPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER E QUE NÃO CONSTEM NAS CÓPIAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO ACIMA. HAVENDO CONCORDÂNCIA, RESTAURE-SE OS AUTOS E LAVRE-SE O RESPECTIVO AUTO QUE, ASSINADO PELA FAZENDA NACIONAL E HOMOLOGADO PELO JUIZ, SUPRIRÁ O PROCESSO DESAPARECIDO. TOMADAS ESSAS PROVIDÊNCIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA APRECIAR A PETIÇÃO DA EXEQÜENTE.

03/12/2008, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, JUNTADA EM 07.07.2008 E OFÍCIO DO DETRAN, N. 151, JUNTADO EM 05.08.2008

18/08/2008, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL, PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇAO, FL. 106/111, NOS TERMOS DO ART. 18. DA LEI 6.830/80, E, HAVENDO CONCORDÂNCIA, INDIQUE DOIS LEILOEIROS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, NOS TERMOS DO ART. 706 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

30/05/2008, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2008, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/04/2008, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/04/2008, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INFORMAÇÃO DA ECT: EXECUTADO AUSENTE POR 3X

06/03/2008, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA AO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, RENE GOMES DE SOUZA

18/01/2008, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - FEITA A RETIFICACAO ORDENADA

18/12/2007, 14:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/12/2007, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - POR SEREM ESTRANHAS À PRESENTE EXECUÇÃO, DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FL. 31/32, RESTITUINDO-AS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1999.30.00.001415-8 E APENSOS. APÓS, ANTE AS RAZÕES APRESENTADAS PELA EXEQÜENTE ÀS FLS. 34/35 E DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS. 36/98, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO, RENE GOMES DE SOUSA, CPF/MF: 720.554.057-72, NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITE-SE O EXECUTADO ACIMA REFERIDO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI 6.830/80. TRANSCORRIDO O PRAZO DA CITAÇÃO E NÃO HAVENDO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXEQÜENDA, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

30/11/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2007, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO. ...

08/11/2007, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303127 - FAZENDA NACIONAL REQUER BLOQUEIO/PENHORA DE NUMERÁRIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD

17/10/2007, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2007, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 32

04/10/2007, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - NÃO ENCONTRADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA O ENDEREÇO DO IMÓVEL

24/09/2007, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2007, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE A EXECUTADA SE MANIFESTASSE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL.

23/08/2007, 16:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2007, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/06/2007, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

22/06/2007, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2007, 12:31

Despacho

•09/04/2025, 18:00

Despacho

•19/06/2024, 13:17

Ato ordinatório

•04/03/2024, 12:39

Despacho

•20/10/2023, 18:05

Despacho

•05/07/2023, 13:24

Decisão

•09/03/2023, 18:15

Decisão

•04/08/2022, 12:48

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:36

Decisão

•21/02/2022, 19:22

Ato ordinatório

•29/11/2021, 10:52

Despacho

•01/10/2021, 13:46

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:00

Despacho

•15/12/2020, 18:48