Apelação Cível 0004962-23.2014.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelPatrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.729,00

Orgao julgador

GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

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Partes do Processo

LAURITA MARIA RABELO DE ARAUJO

CPF 026.***.***-48

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ 26.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 17:41

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/11/2023, 18:17

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JURANDIR NASCIMENTO DE JESUS

OAB/MG 35100•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntado(a) - Juntada de Informação

09/11/2023, 18:17

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

09/11/2023, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/11/2023, 18:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAURITA MARIA RABELO DE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 19:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/09/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:48

Juntado(a) - Voto do relator proferido

19/09/2023, 11:37

Juntada de Petição - Nota Oral

18/09/2023, 18:05

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