Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015430-40.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

NOVA ALIANCA S/A

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS

Autor

ESPOLIO DE CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS

OAB/BA 2225·CPF·Representa: Autor

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ

CPF·Representa: Autor

RENATO CINCURA DE SOUZA DANTAS

CPF·Representa: Autor

JOSE LEITE SARAIVA FILHO

OAB/DF 8242·CPF·Representa: Autor

IEDA CINCURA DE SOUZA DANTAS

OAB/BA 4279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Juntada de petição intercorrente

27/03/2026, 18:02

Publicado Intimação polo ativo em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:07

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA.

07/01/2026, 17:02

Juntada de cálculos judiciais

07/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/12/2025, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 14:29

Juntada de Informação

01/12/2025, 14:29

Juntada de Vistos em correição

21/10/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 13:36

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Juntada de petição intercorrente

27/03/2026, 18:02

Publicado Intimação polo ativo em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 13:36

Despacho

•31/05/2023, 14:44

04/03/2026, 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:07

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA.

07/01/2026, 17:02

Juntada de cálculos judiciais

07/01/2026, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

01/12/2025, 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 14:29

Juntada de Informação

01/12/2025, 14:29

Juntada de Vistos em correição

21/10/2025, 17:35

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 13:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:40

Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 12:44

Juntada de manifestação

02/06/2023, 16:04

Juntada de Certidão

31/05/2023, 14:44

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 14:44

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:26

Juntada de procuração

18/02/2022, 18:15

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 14:10

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:28

Decorrido prazo de NOVA ALIANCA S/A em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

07/04/2021, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015430-40.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NOVA ALIANCA S/A e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA ALIANCA S/A CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS - (OAB: BA2225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 12:59

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 17:53

Juntada de certidão

22/03/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/11/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 08/11/2019

07/11/2019, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 17:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

15/10/2019, 17:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2019, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 20:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 13/05

16/04/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/04/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/04/2019, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2019, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

04/02/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

04/02/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2018, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2018, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA NOVA ALIANÇA RECEBIDA EM 27/09/2018

09/10/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/10/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 05/10/2018

04/10/2018, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 15:00

TRANSITO EM JULGADO EM - DECISAO RESP

25/09/2018, 14:59

RECEBIDOS DO TRF - DECISAO RESP

25/09/2018, 14:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PACOTE Nº 01/2012

31/01/2012, 13:52

REMESSA ORDENADA: TRF

27/01/2012, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROCESSO CONFERIDO PARA REMESSA AO TRF

27/01/2012, 14:08

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL

27/01/2012, 14:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REMESSA AO TRF

27/01/2012, 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/01/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 15:21

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/01/2012, 15:21

RECURSO RECEBIDO

12/01/2012, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2011, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 16:58

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU

03/11/2011, 14:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA PARTE EMBARGADA.

03/11/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÕES.

03/11/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/10/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADV. PARTE EMBARGADA - BEL. FABIO VELOSO VIDAL - OAB/BA 27690

19/10/2011, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2011, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2011, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2011, 13:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/09/2011, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 9/9/2011

08/09/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

26/08/2011, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/08/2011, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/08/2011, 19:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

23/08/2011, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 18:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/08/2011, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

01/08/2011, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS A SEREM RETIRADOS DO CARTÓRIO EM 22/07/2011.

21/07/2011, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2011, 13:55

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/07/2011, 13:53

TRASLADO PECAS ORDENADO

19/07/2011, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2011, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2011, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBGDA

02/06/2011, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 16/06

01/06/2011, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADVOGADO DO REU

01/06/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/05/2011, 19:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - REGISTRO EM CVD

27/05/2011, 19:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

29/04/2011, 15:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/04/2011, 09:51

REMETIDOS CONTADORIA

25/03/2011, 17:03

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/03/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2011, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2011, 17:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

16/02/2011, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 11//2/2011

10/02/2011, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBGDA

08/02/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 31/01 - P/ EMBARGOS DECLARACAO

24/01/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/01/2011, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/12/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - CVD

22/12/2010, 17:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2010, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 8/10/2010

07/10/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/09/2010, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 20/08 POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

19/08/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR SEGUNDO COMANDO DA DECISÃO DE FL. 345.

09/08/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

03/08/2010, 15:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/08/2010, 14:39

REMETIDOS CONTADORIA

04/05/2010, 17:49

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/05/2010, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FL. 345, COM REMESSA DOS AUTOS A SECAL.

03/05/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 30/3/2010

29/03/2010, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO DECISÃO AGRAVADA.RETORNAR AUTOS PARA SECAL.

23/03/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 13:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/03/2010, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2010, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO EM 22/1/2010

21/01/2010, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - para vista de cálculo de fls. 319

15/01/2010, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cálculos

13/01/2010, 15:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/01/2010, 11:06

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2009, 17:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/11/2009, 18:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/11/2009, 18:19

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/11/2009, 18:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/11/2009, 18:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/11/2009, 17:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/11/2009, 16:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/11/2009, 16:10

TRASLADO PECAS ORDENADO

05/11/2009, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2009, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR DA PFN EM 28/8/2009

27/08/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2009, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/07/2009

09/07/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO APRESENTAR CÁLCULO

16/06/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2009, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR CUMPRIMENTO DESPACHO NA EXECUÇÃO DE N. 2008.11581-6

30/04/2009, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 14/04

30/03/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2009, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2009, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/03/2009, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2009, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DÉBORA PASQUETTI

18/02/2009, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2009, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 30/01/09

29/01/2009, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 19/1/09

16/01/2009, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2009, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 13/01

08/01/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/01/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2008, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/12/2008, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2008, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AUTORIZADA PELA DIRETORA

02/12/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IÊDA SOUZA DANTAS DEU CIÊNCIA

02/12/2008, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/12/2008, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2008, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2008, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 13:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO

21/11/2008, 16:57

INICIAL AUTUADA

21/11/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 15:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/11/2008, 14:44

Ato ordinatório

•29/11/2021, 14:10