Execução Fiscal 0056530-87.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2013

Valor da Causa

R$ 11.750,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SINVAL NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 18:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/04/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 14:42

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:07

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:34

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:49

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 18:15

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/04/2022, 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 14:42

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 18:10

Despacho

•11/11/2022, 15:47

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 15:22

Juntada de certidão

24/09/2021, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:07

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:34

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:49

Decorrido prazo de SINVAL NUNES DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056530-87.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SINVAL NUNES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SINVAL NUNES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 15:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 10:50

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

05/06/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

13/03/2019, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/02/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/01/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 16:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2017, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2017, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 12:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2017, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2017, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2017, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2017, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/01/2017, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

11/10/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2016, 18:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/10/2016, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2016, 15:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 16:11

PROCESSO DIGITALIZADO

08/08/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/10/2013, 15:12

Despacho

•08/09/2022, 16:13

Despacho

•13/09/2021, 16:07

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:34

Certidão

•26/05/2021, 16:49

Decisão (anexo)

•26/05/2021, 16:49

Despacho

•12/11/2019, 15:42

Despacho

•08/03/2019, 11:21

Despacho

•07/02/2019, 15:56

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•30/01/2019, 11:18

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:57

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:17

Ato ordinatório

•13/06/2017, 14:34

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/11/2022, 18:10

Despacho

•11/11/2022, 15:47

Despacho

•08/09/2022, 16:13

Despacho

•13/09/2021, 16:07

Ato ordinatório

•18/06/2021, 13:34

Certidão

•26/05/2021, 16:49

Decisão (anexo)

•26/05/2021, 16:49

Despacho

•12/11/2019, 15:42

Despacho

•08/03/2019, 11:21

Despacho

•07/02/2019, 15:56

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•30/01/2019, 11:18

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:57

Ato ordinatório

•12/09/2017, 16:17

Ato ordinatório

•13/06/2017, 14:34

Ato ordinatório

•17/01/2017, 13:53

Ato ordinatório

•05/10/2016, 18:39

Ato ordinatório

•04/10/2016, 11:04

Ato ordinatório

•03/06/2016, 17:33

Despacho

•19/02/2015, 14:06