Execução Fiscal 0026635-44.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 162.588,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:54

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:57

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:07

Juntada de manifestação

29/09/2022, 09:28

Juntada de manifestação

28/09/2022, 21:15

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:55

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 14:26

Todas as movimentações(59)

Juntada de Certidão

07/10/2022, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 16:54

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

07/10/2022, 10:57

Documentos

Decisão

•07/10/2022, 16:54

Sentença Tipo B

•23/09/2022, 14:26

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legal

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Juntada de certidão

07/10/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:07

Juntada de manifestação

29/09/2022, 09:28

Juntada de manifestação

28/09/2022, 21:15

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:55

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 14:26

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:58

Juntada de manifestação

20/09/2022, 10:10

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 09:45

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 09:45

Cancelada a conclusão

19/09/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:58

Juntada de manifestação

19/04/2021, 16:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026635-44.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:07

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 13:07

Juntada de volume

30/03/2021, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2021, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/07/2020, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2020, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2020, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 14:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/12/2019, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2019, 14:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2019, 15:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2019, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2019, 15:40

INICIAL AUTUADA

07/06/2019, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2019, 14:25

Ato ordinatório

•19/09/2022, 09:45