Execução de Título Extrajudicial 0022565-96.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2010

Valor da Causa

R$ 173.593,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução de Título Extrajudicial · 04ª - São Luís

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESPOLIO DE ANA MARIA NASCIMENTO FERNANDES

Terceiro

FRANCISCO PORTELA LIMA

CPF

Reu

PRODUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANA MARIA NASCIMENTO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO PORTELA DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

16/04/2026, 15:26

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:37

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:47

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 08:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:27

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:24

Juntada de termo

10/07/2025, 14:23

Juntada de manifestação

10/07/2025, 11:56

Juntada de termo

08/07/2025, 13:43

Todas as movimentações(134)

Juntada de termo

16/04/2026, 15:26

Juntada de certidão

20/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•11/11/2025, 14:37

Ato ordinatório

•07/08/2025, 09:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:31

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:47

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 08:48

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 09:27

Juntada de certidão

07/08/2025, 09:24

Juntada de termo

10/07/2025, 14:23

Juntada de manifestação

10/07/2025, 11:56

Juntada de termo

08/07/2025, 13:43

Juntada de Certidão

08/07/2025, 13:40

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:02

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:19

Juntada de certidão

14/03/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 18:01

Juntada de Certidão

10/12/2024, 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 18:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/12/2024, 18:01

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:47

Juntada de petição intercorrente

25/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:05

Juntada de Certidão

11/09/2023, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 01:01

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:17

Juntada de Certidão

25/01/2023, 14:17

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2022, 16:19

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 12:02

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANA MARIA NASCIMENTO FERNANDES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:50

Decorrido prazo de PRODUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:50

Publicado Decisão em 01/02/2022.

03/02/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 04:10

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 00:24

Juntada de Certidão

28/01/2022, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2022, 00:24

Outras Decisões

28/01/2022, 00:24

Conclusos para despacho

02/08/2021, 19:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de PRODUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANA MARIA NASCIMENTO FERNANDES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:25

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022565-96.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PRODUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANA MARIA NASCIMENTO FERNANDES PRODUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022565-96.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: PRODUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANA MARIA NASCIMENTO FERNANDES PRODUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 13:09

Juntada de volume

30/03/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 09:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/12/2020, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO EFETIVAMENTE EM 25.06.2020

19/08/2020, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/08/2020, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2020, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2020, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/03/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2018, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 12:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA CARGA EM 14/09/2018

13/09/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2018, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2018, 09:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 164/13

03/04/2018, 10:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 164/13

03/04/2018, 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2017, 11:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2017, 12:15

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2016, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2016, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2016, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2016, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2016, 11:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2015, 18:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/05/2015, 14:11

OFICIO DISTRIBUIDO

08/04/2015, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2015, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2014, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2014, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem informações acerca do cumprimento da carta precatória

07/11/2014, 18:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2014, 12:49

OFICIO DISTRIBUIDO

13/08/2014, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2014, 15:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitar informações sobre o cumprimento da CP

25/11/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a resposta da carta precatória

25/11/2013, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/05/2013, 14:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2013, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA PRECATÓRIA EXPEDIDA

09/04/2013, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 164

13/03/2013, 17:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2012, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 16:20

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

17/08/2011, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

05/04/2011, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2011, 12:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/01/2011, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/01/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO DO DEVEDOR

06/01/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2010, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2010, 15:04

INICIAL AUTUADA

10/08/2010, 15:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/07/2010, 11:21

Ato ordinatório

•07/08/2025, 09:27

Decisão (anexo)

•08/07/2025, 13:43

Decisão

•10/12/2024, 18:01

Despacho

•11/09/2023, 01:01

Decisão

•28/01/2022, 00:24