Apelação Cível 0007551-28.2012.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 30 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Partes do Processo

FELICIANO VIEIRA DE SOUSA NETO

Autor

EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

Autor

MOACIR SIMAS NUNES

Autor

DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO

Autor

FELICIANO VIEIRA DE SOUSA NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

NILTON LOPES BASTOS FILHO

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

OAB/BA 10439·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA TELES

OAB/BA 29116·Representa: Autor

NILTON LOPES BASTOS

CPF·Representa: Autor

REGES JONAS ARAGAO SANTOS

OAB/BA 23023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FELICIANO VIEIRA DE SOUSA NETO

Autor

EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

Autor

MOACIR SIMAS NUNES

Autor

DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO

Autor

FELICIANO VIEIRA DE SOUSA NETO

Terceiro

EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

Terceiro

MOACIR SIMAS NUNES

Terceiro

DOMINGAS SOUZA DA PAIXAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

NILTON LOPES BASTOS FILHO

CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO

OAB/BA 10439·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FONSECA TELES

OAB/BA 29116·Representa: Autor

NILTON LOPES BASTOS

CPF·Representa: Autor

REGES JONAS ARAGAO SANTOS

OAB/BA 23023·CPF·Representa: Autor

EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARY SIMAS DE JESUS

CPF·Representa: Autor

MAX ADOLFO PASSOS MENDES

OAB/BA 15956·CPF·Representa: Autor

SIDNEY SOUZA MOTA

CPF·Representa: Autor

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB/BA 17314·CPF·Representa: Autor

REBECA ALMEIDA BORGES

Representa: Autor

Movimentações

Desentranhado o documento

11/03/2025, 00:01

Cancelada a movimentação processual

11/03/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:45

Incluído em pauta para 18/03/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.

05/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:15

Retirado de pauta

19/02/2025, 18:15

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 18:15

Todas as movimentações(26)

Desentranhado o documento

11/03/2025, 00:01

Cancelada a movimentação processual

11/03/2025, 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/03/2025.

Documentos

Acórdão

•05/09/2025, 17:51

Despacho

•06/06/2025, 14:07

10/03/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/03/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:45

Incluído em pauta para 18/03/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.

05/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:15

Retirado de pauta

19/02/2025, 18:15

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 18:50

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma

22/08/2024, 14:26

Juntada de Informação de Prevenção

22/08/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2024, 14:25

Juntada de Certidão de Redistribuição

22/08/2024, 14:25

Recebidos os autos

30/07/2024, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 13:16

Despacho

•13/03/2025, 09:22

Despacho

•29/11/2023, 13:03

Decisão Monocrática Terminativa

•07/08/2023, 08:17

Ato ordinatório

•09/06/2022, 10:58