Execução Fiscal 0015811-49.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/06/2002
Valor da Causa
R$ 785,20
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO
Autor
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO
Terceiro
VALMIR BATISTA DE SOUZA
CPF
279.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCUS VILMON TEIXEIRA DOS SANTOS
CPF
824.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 10:01
Transitado em Julgado em 05/12/2025
05/12/2025, 09:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:15
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2025, 19:40
Juntada de Certidão
08/10/2025, 19:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2025, 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 19:40
Conclusos para julgamento
07/10/2025, 15:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:03
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 01:27
Expedição de Outros documentos.
28/06/2025, 09:41
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2025, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025, 14:27
Ver todas as movimentações (198)
Todas as movimentações
(198)
Arquivado Definitivamente
27/02/2026, 10:01
Transitado em Julgado em 05/12/2025
05/12/2025, 09:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:15
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2025, 19:40
Juntada de Certidão
08/10/2025, 19:40
Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2025, 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2025, 19:40
Conclusos para julgamento
07/10/2025, 15:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 00:03
Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025, 01:27
Expedição de Outros documentos.
28/06/2025, 09:41
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2025, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2025, 14:27
Juntada de Certidão
21/06/2025, 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025, 14:27
Conclusos para despacho
21/06/2025, 14:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023, 10:45
Expedição de Outros documentos.
09/10/2023, 10:45
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 10:22
Expedição de Outros documentos.
17/08/2023, 10:22
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 01:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023, 11:19
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 11:19
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:34
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023, 16:20
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 15:37
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 15:37
Conclusos para despacho
19/04/2023, 11:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023, 00:30
Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023, 10:59
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022, 07:07
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021, 13:27
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 05/11/2021 23:59.
06/11/2021, 03:01
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 12:01
Processo devolvido à Secretaria
29/09/2021, 18:35
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 18:35
Conclusos para julgamento
27/09/2021, 11:02
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 02:36
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 17:45
Ato ordinatório praticado
25/06/2021, 14:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:10
Decorrido prazo de VALMIR BATISTA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:10
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 05:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 05:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 05:52
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015811-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO POLO PASSIVO: VALMIR BATISTA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR BATISTA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015811-49.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO POLO PASSIVO: VALMIR BATISTA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 13:20
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 13:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/02/2021, 17:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2014, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) sem manifestação
18/06/2014, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2014, 14:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRODF
26/11/2013, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/11/2013, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2013, 18:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/07/2013, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
27/06/2013, 14:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/04/2013, 16:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/12/2012, 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2012, 14:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2011, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2011, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2011, 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO
02/12/2010, 16:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/11/2010, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
11/11/2010, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/10/2010, 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2010, 14:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/10/2010, 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2010, 14:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/12/2009, 13:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
09/12/2009, 13:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
21/07/2009, 14:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/04/2009, 17:35
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
01/04/2009, 17:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2009, 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2009, 12:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2009, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2009, 15:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/02/2009, 08:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/02/2009, 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2009, 15:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/01/2009, 16:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/12/2008, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2008, 15:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/05/2008, 09:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/04/2008, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2008, 14:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2008, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/02/2008, 09:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2007, 14:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDRE ESTAG.
22/06/2007, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/05/2007, 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2007, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2007, 18:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LIVIA
28/02/2007, 12:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/02/2007, 18:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2007, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2007, 18:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2006, 11:51
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2006, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2006, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2006, 15:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2006, 10:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2006, 14:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2006, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/07/2006, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/06/2006, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
15/05/2006, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2006, 13:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/04/2006, 11:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/01/2006, 14:44
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/12/2004, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2004, 14:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/12/2004, 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
01/12/2004, 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/11/2004, 10:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias
18/11/2004, 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2004, 10:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2004, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2004, 08:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2004, 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE
24/09/2004, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/09/2004, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/09/2004, 15:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/08/2004, 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/2004, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/08/2004, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2004, 15:19
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/07/2004, 12:04
REMETIDOS CONTADORIA
09/07/2004, 11:52
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
05/07/2004, 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2004, 10:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/07/2004, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2004, 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2004, 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/05/2004, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/05/2004, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/05/2004, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/04/2004, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2004, 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2004, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/04/2004, 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/04/2004, 08:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2004, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2004, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2004, 17:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/03/2004, 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2004, 17:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2004, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2004, 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2004, 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2004, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2004, 17:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/02/2004, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/02/2004, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/02/2004, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
15/12/2003, 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2003, 16:00
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO
10/12/2003, 15:59
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 26.11.2003-PRIMEIRO(A) LEILAO/PRACA E 10.12.2003-SEGUNDO(A) LEILAO/PRACA
16/09/2003, 13:55
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
18/07/2003, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/07/2003, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2003, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2003, 12:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2003, 12:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/07/2003, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2003, 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2003, 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE
10/06/2003, 09:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/05/2003, 19:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2003, 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2003, 11:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/04/2003, 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/04/2003, 14:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2003, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/03/2003, 13:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/02/2003, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2003, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2003, 17:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2003, 14:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG. PRAZO P/EMBARGOS
26/09/2002, 14:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/08/2002, 17:31
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2002, 13:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2002, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2002, 18:29
INICIAL AUTUADA
15/07/2002, 15:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/07/2002, 09:16
Documentos
Sentença Tipo C
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08/10/2025, 19:40
Decisão
•
21/06/2025, 14:27
Despacho
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19/04/2023, 15:37
Despacho
•
29/09/2021, 18:35
Ato ordinatório
•
25/06/2021, 14:43
Despacho
•
20/11/2013, 16:36
Certidão
•
19/07/2013, 15:14
Ato ordinatório
•
12/12/2012, 14:48
Despacho
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18/01/2011, 16:51
Despacho
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25/10/2010, 14:19
Despacho
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09/12/2009, 13:27
Despacho
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09/12/2009, 13:27
Despacho
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09/12/2009, 13:27
Despacho
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09/12/2009, 13:27
Despacho
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09/12/2009, 13:27
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Todos os documentos
(25)
Sentença Tipo C
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08/10/2025, 19:40
Decisão
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21/06/2025, 14:27
Despacho
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19/04/2023, 15:37
Despacho
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29/09/2021, 18:35
Ato ordinatório
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25/06/2021, 14:43
Despacho
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20/11/2013, 16:36
Certidão
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19/07/2013, 15:14
Ato ordinatório
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12/12/2012, 14:48
Despacho
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18/01/2011, 16:51
Despacho
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25/10/2010, 14:19
Despacho
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09/12/2009, 13:27
Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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Despacho
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