Execução Fiscal 0003404-11.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2002

Valor da Causa

R$ 1.377,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA BELOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANA MARIA BELOTTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:52

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•07/10/2025, 18:24

Decisão

•21/06/2025, 14:27

29/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 17:42

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de ANA MARIA BELOTTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003404-11.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: ANA MARIA BELOTTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA MARIA BELOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003404-11.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL POLO PASSIVO: ANA MARIA BELOTTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) sem manifestação

18/06/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CRODF

26/11/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2013, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2011, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

24/03/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - vista ao CRODF

25/02/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2011, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 21:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 14:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2010, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/2010, 07:56

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2010, 07:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2010, 16:57

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 09:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/12/2009, 09:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/10/2009, 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 14:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2009, 14:48

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2009, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2009, 08:22

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

29/05/2007, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

03/10/2006, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:45

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO JUIZ N° 382/2006 T.R.E. SOLICITA END.

12/09/2006, 16:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/05/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2006, 13:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/04/2006, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2005, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2005, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2005, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/10/2005, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2005, 13:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2005, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2005, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2005, 09:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2005, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2005, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2005, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2005, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

17/01/2005, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

13/12/2004, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

01/12/2004, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/11/2004, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2004, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2004, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2004, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2004, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2004, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2004, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2004, 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2004, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2004, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2004, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2004, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2004, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2004, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2004, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2004, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2004, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2004, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/03/2004, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2004, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2004, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2004, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2004, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

18/12/2003, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2003, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE

02/12/2003, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2003, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2003, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE

29/04/2003, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2003, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2003, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2003, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2003, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LEANDRO JOSE-ESTG

18/03/2003, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2003, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2003, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2003, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2003, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/08/2002, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2002, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - LEANDRO JOSE ALMEIDA DE SOUZA-ESTG

16/07/2002, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2002, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2002, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2002, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2002, 09:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2002, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2002, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/06/2002, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/05/2002, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2002, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2002, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2002, 17:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2002, 10:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2002, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2002, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2002, 14:15

INICIAL AUTUADA

20/02/2002, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2002, 11:49

Despacho

•19/04/2023, 15:35

Despacho

•29/09/2021, 10:45

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:40

Despacho

•20/11/2013, 16:48

Despacho

•10/05/2011, 14:46

Ato ordinatório

•16/02/2011, 21:48

Despacho

•12/04/2010, 18:50

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo C

•07/10/2025, 18:24

Decisão

•21/06/2025, 14:27

Despacho

•19/04/2023, 15:35

Despacho

•29/09/2021, 10:45

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:40

Despacho

•20/11/2013, 16:48

Despacho

•10/05/2011, 14:46

Ato ordinatório

•16/02/2011, 21:48

Despacho

•12/04/2010, 18:50

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36

Despacho

•11/12/2009, 09:36