Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2011
Valor da Causa
R$ 4.637,84
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0052-52
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 12:04
Baixa Definitiva
24/08/2022, 12:04
Arquivado Definitivamente
19/04/2021, 09:59
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GONCALVES em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021, 03:04
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
25/01/2021, 03:04
Juntada de petição intercorrente
20/01/2021, 13:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: MARIA DE FATIMA GONCALVES O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se..(...)”
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003266-84.2011.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe
19/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 18:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.