Cumprimento Provisório de Sentença 0066765-72.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO

OAB/MG 81931·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

OAB/MG 104693·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ

Autor

BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ONOFRE JUNQUEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:38

Decorrido prazo de BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:15

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 14:28

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:31

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:08

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:42

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:38

Decorrido prazo de BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 19:54

Documentos

Manifestação

•04/03/2022, 15:10

Decisão

•02/02/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:15

Juntada de manifestação

04/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 14:28

Conclusos para decisão

30/11/2021, 16:31

Juntada de certidão

30/11/2021, 14:54

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:08

Decorrido prazo de BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:08

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 07:51

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:00

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:24

Juntada de laudo pericial complementar

25/06/2021, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:31

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:41

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Juntada de manifestação

09/03/2021, 16:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066765-72.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066765-72.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:00

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 17:59

Juntada de volume

18/01/2021, 17:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/11/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (F.N.)

09/11/2020, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2019, 14:15

PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL CONTÁBIL

05/11/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA UNIÃO (F.N.) E PETIÇÃO DO PERITO JUDICIAL

18/09/2019, 14:00

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - CÓPIA AUTENTICADA DO ALVARÁ Nº 31/2019

18/09/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/09/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 09:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N.31/2019

25/04/2019, 18:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 31/2019 / FORMULÁRIO N. 2150886

24/04/2019, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2019, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/04/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - NOTA DE SECRETARIA.

03/04/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/04/2019, 16:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO - PARA INÍCIO DOS TRABALHOS

29/03/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (F.N.)

29/03/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:07

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO - À FAZ.NACIONAL PARA DEPÓSITOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS FL. 1226

14/02/2019, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2019, 13:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO PERITO.

29/01/2019, 18:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO PERITO - PARA CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUIZO

29/01/2019, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/01/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E CVD N. 00014.2019.00203800.2.00586/00032 / ARBITRO OS HONORÁRIOS EM R$ 23.750,00

29/01/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 18:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2018, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2018, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2018, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO

03/10/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PERITO - ONOFRE

21/09/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/09/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PERITO OFICIAL PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE IMPUGNAÇÕES A PROPOSTA DE HONORARIOS

30/04/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

20/04/2018, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2018, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

08/03/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS).

01/12/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/10/2017, 17:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOMEIO PERITO...SR. ONOFRE JUNQUEIRA JR. ...INTIME-SE O PERITO ...APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS PR. 15 DIAS.

09/10/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2017, 14:25

PERICIA PERITO NOMEADO - PERITO ONOFRE JUNQUEIRA JÚNIOR.

05/10/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

14/09/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

14/09/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/07/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTIDO O PROCED. DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

17/07/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS. EM 14/06.

03/07/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (MANIFESTAÇÃO EM FACE DA IMPUGNAÇÃO)

14/06/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE PR. 15 DIAS, ACERCA DA IMPUGNAÇAO..

11/04/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/04/2017, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 09:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DA UNIÃO(F.N.)

09/03/2017, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CADASTRE-SE POLO PASSIVO A UNIAO...INTIME-SE A UNIAO P/ IMPUGNAR O CUMPRIMENTO PROVISORIO DA SENTENÇA PR. 30 DIAS...

22/11/2016, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2016, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2016, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2016, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2016, 18:54

INICIAL AUTUADA

14/11/2016, 18:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

11/11/2016, 14:13

Despacho

•28/10/2021, 07:51

Despacho

•10/06/2021, 16:31