Execução Fiscal 0007927-76.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 10:30

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:18

Juntada de certidão de expedição de documento

12/06/2025, 18:13

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:24

Juntada de certidão de expedição de documento

03/06/2025, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 21:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:06

Processo Desarquivado

02/06/2025, 16:05

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:45

Todas as movimentações(254)

Juntada de petição intercorrente

05/02/2026, 10:30

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 16:18

Juntada de certidão de expedição de documento

12/06/2025, 18:13

Juntada de certidão

05/06/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•02/06/2025, 21:05

Decisão (anexo)

•30/05/2025, 17:10

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 10:24

Juntada de certidão de expedição de documento

03/06/2025, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 21:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:06

Processo Desarquivado

02/06/2025, 16:05

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:04

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

30/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:45

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 14:25

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2023, 11:03

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 10:31

Cancelada a conclusão

24/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

12/08/2022, 19:00

Juntada de manifestação

15/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 10:47

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:14

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2022, 17:03

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 18:03

Juntada de manifestação

14/03/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:19

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:11

Juntada de Certidão

01/09/2021, 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007927-76.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMPECO BRAS IMPERMEABILIZANTES E COBERTURAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2020, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2020, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2020, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2020, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2020, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2020, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2017, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 06:58

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2014, 06:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 06:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2014, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/10/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

26/06/2013, 08:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 18:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2011, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

10/11/2010, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 19:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 19:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

20/10/2009, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

02/10/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2009, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - B.

25/08/2009, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2009, 17:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2008, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2008, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2008, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2008, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM JUNTADA

14/12/2007, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2007, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N° 423-D/2007 AO 2° R.I.

29/08/2007, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2007, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2006, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/09/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2003, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2003, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2003, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2003, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2003, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2003, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2003, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2003, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2003, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA-PILHA P1

04/09/2002, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2002, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2001, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2001, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2001, 16:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

06/08/2001, 17:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

26/07/2001, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2001, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

12/07/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2001, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2001, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2001, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40, PARAGRAFO PRIMEIRO

03/02/2000, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/12/1999, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGARCY

12/08/1999, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/1999, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/1998, 18:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/11/1998, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/1998, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1998, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/1998, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/1998, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/1998, 14:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/08/1998, 09:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/1998, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/07/1998, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

02/07/1998, 15:31

REMETIDOS CONTADORIA

18/06/1998, 15:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/06/1998, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1998, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/1998, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/1998, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/1998, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/1998, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/1998, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/1998, 18:23

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/1997, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/06/1997, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO

17/06/1997, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - S

17/06/1997, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

10/06/1997, 18:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR DEVOLVIDO

27/05/1997, 12:41

CITACAO DO REU

16/05/1997, 14:37

AGUARDANDO EXPEDICAO - AGUARDANDO EXPEDICAO

05/05/1997, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/1997, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/1996, 10:38

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

31/07/1996, 13:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/07/1996, 18:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 14:38

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/06/1996, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/1996, 16:12

Decisão (anexo)

•30/05/2025, 17:10

Decisão (anexo)

•30/05/2025, 17:10

Decisão (anexo)

•30/05/2025, 17:07

Documentos Diversos

•30/06/2023, 14:45

Decisão

•16/06/2023, 11:03

Ato ordinatório

•20/04/2022, 10:47

Documentos Diversos

•19/04/2022, 15:14

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 17:03

Despacho

•01/09/2021, 16:19

Despacho

•08/09/2020, 13:17

Despacho

•06/05/2020, 18:52

Ato ordinatório

•05/11/2019, 08:31

Despacho

•21/09/2017, 10:20

Todos os documentos(40)

Despacho

•02/06/2025, 21:05

Decisão (anexo)

•30/05/2025, 17:10

Decisão (anexo)

•30/05/2025, 17:10

Decisão (anexo)

•30/05/2025, 17:10

Decisão (anexo)

•30/05/2025, 17:07

Documentos Diversos

•30/06/2023, 14:45

Decisão

•16/06/2023, 11:03

Ato ordinatório

•20/04/2022, 10:47

Documentos Diversos

•19/04/2022, 15:14

Sentença Tipo B

•21/03/2022, 17:03

Despacho

•01/09/2021, 16:19

Despacho

•08/09/2020, 13:17

Despacho

•06/05/2020, 18:52

Ato ordinatório

•05/11/2019, 08:31

Despacho

•21/09/2017, 10:20

Despacho

•14/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:52

Despacho

•21/07/2014, 18:31

Ato ordinatório

•16/07/2013, 15:22

Despacho

•14/06/2013, 17:13

Certidão

•25/05/2012, 15:00

Ato ordinatório

•24/08/2011, 18:31

Despacho

•14/01/2011, 11:45

Ato ordinatório

•08/09/2010, 08:01

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:20

Decisão

•28/12/2009, 19:29

Despacho

•28/12/2009, 19:29

Despacho

•28/12/2009, 19:29

Despacho

•28/12/2009, 19:29

Despacho

•28/12/2009, 19:29

Despacho

•28/12/2009, 19:29

Despacho

•28/12/2009, 19:29

Despacho

•28/12/2009, 19:28

Despacho

•28/12/2009, 19:28

Despacho

•28/12/2009, 19:28

Despacho

•28/12/2009, 19:28

Despacho

•28/12/2009, 19:28

Despacho

•28/12/2009, 19:28

Despacho

•28/12/2009, 19:28

Decisão

•28/12/2009, 19:28