Execução Fiscal 0051543-39.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.559,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RUBENS SANTOS CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ALDO FERNANDO ALENCAR SERRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de termo

17/03/2026, 11:02

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 10:46

Juntada de termo

20/01/2026, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 11:28

Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA - CNPJ: 06.042.865/0001-05 (EXEQUENTE)

07/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 15:43

Juntada de procuração/habilitação

06/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:38

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:49

Todas as movimentações(63)

Juntada de termo

17/03/2026, 11:02

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2026, 10:46

Juntada de termo

20/01/2026, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 11:28

Deferido o pedido de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA - CNPJ: 06.042.865/0001-05 (EXEQUENTE)

07/07/2025, 11:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 17:30

Juntada de petição intercorrente

19/06/2024, 15:43

Juntada de procuração/habilitação

06/06/2024, 12:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:17

Juntada de Certidão

17/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

04/12/2023, 14:38

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2023, 15:42

Juntada de certidão

22/05/2023, 10:36

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:34

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:15

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:26

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 12:16

Juntada de Certidão

20/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:57

Decorrido prazo de RUBENS SANTOS CHAGAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051543-39.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: RUBENS SANTOS CHAGAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS SANTOS CHAGAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:30

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 13:30

Juntada de volume

30/03/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 08:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/02/2020, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 18:38

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2019, 15:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2018, 11:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 11:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2018, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 12:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2017, 14:55

INICIAL AUTUADA

13/12/2017, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2017, 10:35