Execução Fiscal 0018413-86.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CENTRO EDUCACIONAL JOAO WESLEY LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE LURDES AMARANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 12:04

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

20/09/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:15

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:00

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 12:04

Juntada de Certidão

16/12/2021, 12:04

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 11:47

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2021, 11:43

Despacho

•13/09/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 11:43

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 18:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

20/09/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:15

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES AMARANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL JOAO WESLEY LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018413-86.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL JOAO WESLEY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL JOAO WESLEY LTDA MARIA DE LURDES AMARANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018413-86.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL JOAO WESLEY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL JOAO WESLEY LTDA MARIA DE LURDES AMARANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2020, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 16:12

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2015, 08:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2015, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:32

OFICIO EXPEDIDO

24/02/2014, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

08/07/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 03/04/2013.

03/04/2013, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/04/2013, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/04/2013, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/06/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2011, 10:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2011, 07:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2011, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 14:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2011, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2010, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

30/09/2010, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

13/08/2010, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2010, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 09:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 15:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2007, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2007, 15:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/06/2007, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 07 AGO 06

07/08/2006, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2006, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/01/2006, 08:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/09/2005, 14:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/09/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2005, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/09/2004, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INPECAO

16/09/2003, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2003, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2003, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2003, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

01/08/2002, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2002, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2002, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2002, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2002, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2002, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2002, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2002, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2002, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR/ 180 DIAS

23/10/2001, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2001, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2001, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2001, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2001, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 17

08/06/2001, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2001, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2001, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2000, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO

29/11/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2000, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2000, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2000, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2000, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/1999, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/1999, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

03/09/1999, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/1999, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1999, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/1999, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AGACY - LJM

09/08/1999, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/1999, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/1999, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/1999, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/1999, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/03/1999, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/01/1999, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/1998, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/12/1998, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/12/1998, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/11/1998, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/1998, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1998, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/1998, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/1998, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/1998, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LEILAO NEGATIVO

02/10/1998, 14:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

30/09/1998, 18:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO P/29-09-98-PARTIR DAS 15 HORAS

21/09/1998, 14:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO NEGATIVO

17/09/1998, 17:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO DESIGNADO PARA 15/09 E 29/09/98, A PARTIR DAS 15 HORAS

15/05/1998, 16:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/03/1998, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/1998, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/1998, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/1998, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/1998, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/1998, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/1998, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/1998, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/1998, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1998, 10:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/12/1997, 17:20

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/1997, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

17/09/1997, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/09/1997, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/1997, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1997, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

03/09/1997, 12:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/1997, 12:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/1997, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITA;AO INICIAL

18/07/1997, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1997, 15:41

Despacho

•20/08/2020, 19:50

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Ato ordinatório

•02/05/2018, 18:49

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:43

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:21

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:32

Despacho

•12/12/2013, 19:24

Despacho

•18/10/2013, 14:41

Ato ordinatório

•03/06/2013, 00:54

Despacho

•12/06/2012, 14:49

Ato ordinatório

•28/11/2011, 10:26

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:32

Despacho

•01/03/2011, 14:28

Todos os documentos(38)

Sentença Tipo B

•13/12/2021, 11:43

Despacho

•13/09/2021, 16:15

Despacho

•20/08/2020, 19:50

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Ato ordinatório

•02/05/2018, 18:49

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:43

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:21

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:32

Despacho

•12/12/2013, 19:24

Despacho

•18/10/2013, 14:41

Ato ordinatório

•03/06/2013, 00:54

Despacho

•12/06/2012, 14:49

Ato ordinatório

•28/11/2011, 10:26

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:32

Despacho

•01/03/2011, 14:28

Despacho

•17/11/2010, 18:16

Ato ordinatório

•12/08/2010, 10:05

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:20

Despacho

•12/01/2010, 18:28

Despacho

•12/01/2010, 18:28

Despacho

•12/01/2010, 18:28

Despacho

•12/01/2010, 18:28

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Decisão

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27

Despacho

•12/01/2010, 18:27