Execução Fiscal 0020104-04.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

Terceiro

CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LIMA BRAGA

OAB/DF 11627·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

Terceiro

CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA

Reu

CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2026, 08:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

19/03/2026, 17:31

Juntada de certidão de expedição de documento

03/03/2026, 12:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 14:44

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:35

Todas as movimentações(186)

Juntada de Certidão

21/03/2026, 08:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:25

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•25/02/2026, 14:44

Sentença Tipo B

•25/02/2026, 14:44

19/03/2026, 17:31

Juntada de certidão de expedição de documento

03/03/2026, 12:52

Publicado Sentença Tipo B em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2026, 14:44

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:44

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 14:35

Juntada de manifestação

05/09/2025, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 19:50

Juntada de Certidão

22/07/2025, 19:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/07/2025, 19:50

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:20

Juntada de manifestação

03/05/2024, 15:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

11/05/2022, 16:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2022, 15:04

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:25

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:21

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:53

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:53

Juntada de manifestação

12/10/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:17

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020104-04.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020104-04.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: IEDA DOURADO BARRETO MICCIELI DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALEXANDRE VASCONCELOS GUERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

02/09/2020, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/09/2020, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2020, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

29/06/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/06/2018, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/06/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

16/06/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/06/2017, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 12:27

CARGA: RETIRADOS CEF

10/07/2015, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/07/2015, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/04/2014, 18:20

CARGA: RETIRADOS CEF

14/02/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/02/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS CEF

07/06/2013, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/05/2013, 15:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/05/2013, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/03/2011, 11:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 14:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 17:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 17:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

12/04/2005, 15:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/04/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/04/2005, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2005, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2005, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2005, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/05/2004, 08:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/05/2004, 08:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/05/2004, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2004, 16:27

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/03/2004, 17:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/03/2004, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2004, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2004, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/02/2004, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2004, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2004, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2004, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2004, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 14:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

19/02/2004, 14:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/06/2000, 17:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/06/2000, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

25/04/2000, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2000, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2000, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2000, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2000, 12:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/11/1999, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

19/11/1999, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/11/1999, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/1999, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1999, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1999, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/1999, 15:04

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG. PRAZO P/ EMBARGOS

08/09/1999, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXECUTADA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXECUTADA

29/07/1999, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/07/1999, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/1999, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1999, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/1999, 14:33

CARGA: RETIRADOS CEF - MUCIO DIAS DA CUNHA

29/06/1999, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/06/1999, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/06/1999, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/1999, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/1999, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/1999, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/1999, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/1999, 15:06

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/03/1999, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/1999, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/1999, 15:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

18/02/1999, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/1999, 13:18

CARGA: RETIRADOS CEF - MARA RITA F HENRIQUE

01/02/1999, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/1999, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/1999, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/12/1998, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/1998, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/1998, 18:01

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/11/1998, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/1998, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/1998, 08:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/11/1998, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/1998, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/1998, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1998, 17:59

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

28/09/1998, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/1998, 17:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/1998, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1998, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1998, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 16:57

Despacho

•22/07/2025, 19:50

Despacho

•02/10/2023, 09:58

Despacho

•16/02/2022, 17:25

Ato ordinatório

•28/10/2021, 11:53

Despacho

•13/09/2021, 15:17

Despacho

•05/06/2017, 15:16

Despacho

•24/06/2015, 17:54

Certidão

•27/05/2014, 15:57

Despacho

•05/02/2014, 14:45

Documentos Diversos

•29/08/2012, 13:47

Certidão

•29/08/2012, 13:44

Despacho

•27/01/2010, 14:37

Despacho

•27/01/2010, 14:37

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•25/02/2026, 14:44

Sentença Tipo B

•25/02/2026, 14:44

Despacho

•22/07/2025, 19:50

Despacho

•02/10/2023, 09:58

Despacho

•16/02/2022, 17:25

Ato ordinatório

•28/10/2021, 11:53

Despacho

•13/09/2021, 15:17

Despacho

•05/06/2017, 15:16

Despacho

•24/06/2015, 17:54

Certidão

•27/05/2014, 15:57

Despacho

•05/02/2014, 14:45

Documentos Diversos

•29/08/2012, 13:47

Certidão

•29/08/2012, 13:44

Despacho

•27/01/2010, 14:37

Despacho

•27/01/2010, 14:37

Despacho

•27/01/2010, 14:37

Despacho

•27/01/2010, 14:37

Despacho

•27/01/2010, 14:36

Despacho

•27/01/2010, 14:36

Despacho

•27/01/2010, 14:36

Despacho

•27/01/2010, 14:36

Despacho

•27/01/2010, 14:36

Despacho

•27/01/2010, 14:36

Despacho

•27/01/2010, 14:36

Despacho

•27/01/2010, 14:36

Despacho

•27/01/2010, 14:36