Execução Fiscal 0004221-09.2015.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.608,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

JACINTO DO EGITO SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ADJAINE FARIA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2026, 13:28

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 18:31

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de ADJAINE FARIA SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:19

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:37

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 13:06

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2026, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/02/2026, 13:28

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/02/2026, 13:28

Despacho

•26/03/2025, 17:19

28/10/2025, 18:31

Juntada de certidão

28/10/2025, 18:30

Decorrido prazo de ADJAINE FARIA SOUZA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 17:19

Juntada de Certidão

26/03/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:19

Conclusos para despacho

25/03/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:37

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 13:06

Determinada Requisição de Informações

04/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:16

Decorrido prazo de ADJAINE FARIA SOUZA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:27

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:58

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:58

Decorrido prazo de ADJAINE FARIA SOUZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:46

Decorrido prazo de ADJAINE FARIA SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004221-09.2015.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: ADJAINE FARIA SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADJAINE FARIA SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 09:28

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2020, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/03/2018, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 17:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/12/2017, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2017, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2017, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2016, 16:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCESSOS NO CHAO

16/11/2016, 12:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2016, 14:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/07/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 11:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2016, 10:11

INICIAL AUTUADA

31/03/2016, 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2016, 14:27

Despacho

•04/03/2024, 13:06

Ato ordinatório

•24/03/2023, 15:58

Ato ordinatório

•24/03/2023, 15:58