Execução Fiscal 0004385-79.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 11:57

Juntada de Certidão

21/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 14:27

Juntada de manifestação

09/09/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:01

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 11:57

Juntada de Certidão

21/10/2021, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/09/2021, 14:27

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:53

20/09/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2021, 14:27

Juntada de manifestação

09/09/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004385-79.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

22/01/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2011, 18:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2010, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2010, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2010, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2010, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 19:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 19:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2009, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 10:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 10:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2008, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2008, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 17:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2006, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - .

10/11/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 13:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

30/09/2004, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2004, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2004, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2004, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2004, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/07/2001, 17:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

23/07/2001, 17:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/06/1999, 15:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/06/1999, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1999, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1999, 13:42

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

31/05/1999, 18:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORCO DE PENHORA

06/05/1999, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

19/03/1999, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

19/03/1999, 18:12

REMETIDOS CONTADORIA

17/03/1999, 18:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/05/1998, 13:13

INICIAL AUTUADA

20/05/1998, 17:07

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DEVOLVIDO

17/04/1998, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/1998, 14:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/1998, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/1998, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/1998, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 15:13

Despacho

•14/05/2015, 18:09

Ato ordinatório

•10/03/2015, 15:49

Despacho

•20/02/2014, 15:45

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:58

Despacho

•23/03/2012, 17:47

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:41

Despacho

•17/09/2010, 14:20

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:23

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:39

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:20

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•20/09/2021, 14:27

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:53

Despacho

•14/05/2015, 18:09

Ato ordinatório

•10/03/2015, 15:49

Despacho

•20/02/2014, 15:45

Ato ordinatório

•22/11/2013, 13:58

Despacho

•23/03/2012, 17:47

Ato ordinatório

•25/08/2011, 18:41

Despacho

•17/09/2010, 14:20

Ato ordinatório

•30/07/2010, 15:23

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:39

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:20

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03

Despacho

•19/01/2010, 19:03