Execução Fiscal 0007966-11.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 318.259,15

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIA SERSON em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:34

Juntada de manifestação

16/04/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 16:30

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 16:30

Juntada de termo

23/01/2024, 10:30

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:44

Juntada de resposta

22/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:31

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:31

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de FLAVIA SERSON em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:34

Juntada de manifestação

16/04/2024, 18:23

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 16:30

Juntada de Certidão

15/04/2024, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 16:30

Juntada de termo

23/01/2024, 10:30

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:44

Juntada de resposta

22/06/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 15:31

Juntada de Certidão

02/06/2023, 15:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/06/2023, 15:27

Juntada de exceção de pré-executividade

09/05/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:50

Juntada de termo

28/03/2023, 09:50

Juntada de termo

14/03/2023, 10:05

Juntada de certidão

14/03/2023, 10:01

Expedição de Carta precatória.

17/02/2023, 15:05

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:56

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 18:57

Outras Decisões

15/03/2022, 18:57

Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj

13/03/2022, 12:19

Juntada de certidão

04/12/2021, 10:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:18

Juntada de manifestação

20/09/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 10:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de CTH HOTEIS S/A em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 02:14

Publicado Citação em 01/06/2021.

01/06/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

31/05/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0007966-11.2017.4.01.3700. Exequente: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: CTH HOTEIS S/A, CNPJ: 04.606.173/0001-09 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 318.259,15 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80). Expedido nesta cidade de São Luís/MA, em 5 de maio de 2021. Eu, Humberto Pereira dos Santos, Diretor da Secretaria da 4ª Vara, conferi. Clemencia Maria Almada Lima de Angelo JUIZ(A) FEDERAL (assinado eletronicamente) Citação - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 4ª VARA – EXECUÇÃO Av. dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís – MA, CEP 65071-387 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Classe:: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Natureza da Dívida: [Contribuições Previdenciárias] Processo Administrativo: 12.664.287-7,12.664.288-5,12.926.383-4,12.926384-2,12939.795- 4,12.939.796-2 CDA: 12.664.287-7,12.664288-5, 12.926.383-4,12.926.384-2,12.939.795-4, 12.939.798-2

31/05/2021, 00:00

Expedição de Edital.

28/05/2021, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 16:13

Decorrido prazo de CTH HOTEIS S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Juntada de manifestação

19/04/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007966-11.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CTH HOTEIS S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CTH HOTEIS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:52

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 13:52

Juntada de volume

30/03/2021, 13:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 12:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2020, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2020, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2019, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2019, 16:04

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 18:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 09:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

19/12/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/12/2018

13/12/2018, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/12/2018, 16:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/08/2018, 15:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2018, 10:48

CITACAO: ORDENADA

21/06/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2018, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

08/02/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 12/01/2018

11/01/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2017, 15:19

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 07/08/2017 15:57:00 foi excluída por MA52076

18/12/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 18/12/2017 por MA52076 -

07/08/2017, 15:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2017, 14:16

CITACAO: ORDENADA

26/05/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2017, 14:00

INICIAL AUTUADA

21/03/2017, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2017, 14:23

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 17:13

Decisão

•15/04/2024, 16:30

Ato ordinatório

•02/06/2023, 15:31

Ato ordinatório

•02/06/2023, 15:31

Despacho

•28/03/2023, 09:50

Decisão

•15/03/2022, 18:57