Execução Fiscal 0037125-02.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 12.702,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MARIA EUNICE MIRANDA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:07

Juntada de Certidão

02/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:17

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 11:07

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:36

Processo Desarquivado

14/11/2025, 14:36

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:03

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 18:07

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•02/12/2025, 18:07

Ato ordinatório

•27/11/2025, 12:36

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legal

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02/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 18:17

Juntada de petição intercorrente

01/12/2025, 11:07

Juntada de Certidão

27/11/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:36

Processo Desarquivado

14/11/2025, 14:36

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 19:03

Decorrido prazo de MARIA EUNICE MIRANDA E SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037125-02.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MARIA EUNICE MIRANDA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EUNICE MIRANDA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

12/02/2021, 19:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 19:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/09/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/09/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/03/2015, 09:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2013, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 15:19

PROCESSO DIGITALIZADO

06/08/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/07/2012, 12:30

Despacho

•22/06/2021, 19:03

Despacho

•19/06/2017, 15:28

Decisão

•30/03/2015, 09:42

Certidão

•08/04/2013, 17:33

Despacho

•13/11/2012, 18:17