Execução Fiscal 0040973-70.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2007

Valor da Causa

R$ 4.722,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

M. P. DA S. SALES MERCADINHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

21/06/2025, 14:34

Juntada de manifestação

23/11/2023, 13:22

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 18:18

Decisão

•21/06/2025, 14:42

16/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

05/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

21/06/2025, 14:34

Juntada de manifestação

23/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:40

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 18:57

Desentranhado o documento

12/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 18:31

Juntada de Certidão

12/09/2023, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 19:23

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 02:23

Juntada de manifestação

06/04/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 15:33

Juntada de Certidão

16/03/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:50

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:34

Juntada de manifestação

23/07/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 18:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de M. P. DA S. SALES MERCADINHO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040973-70.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: M. P. DA S. SALES MERCADINHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. P. DA S. SALES MERCADINHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 19:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2015, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 12:39

CARGA: RETIRADOS CEF

21/06/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/06/2013, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/03/2013, 08:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

16/01/2013, 15:29

CARGA: RETIRADOS CEF

17/12/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/12/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2010, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2010, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2010, 11:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS CEF

30/03/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

26/03/2009, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

04/03/2009, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO. AGUARDANDO RESPOSTA

18/02/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/02/2009, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2009, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:40

CARGA: RETIRADOS CEF - ERON

24/10/2008, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2008, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 15:58

CARGA: RETIRADOS CEF - JOSIVAN

06/10/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/09/2008, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2008, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 14:46

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

26/05/2008, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/05/2008, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 15:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/03/2008, 14:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2008, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2008, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 12:43

INICIAL AUTUADA

07/12/2007, 08:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2007, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2007, 16:13

Despacho

•24/08/2023, 19:23

Ato ordinatório

•16/03/2022, 15:33

Despacho

•06/10/2021, 09:50

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:40

Despacho

•07/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:20

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:33

Despacho

•04/03/2013, 15:20

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:47

Despacho

•10/08/2010, 14:58

Decisão

•22/01/2010, 11:05

Despacho

•22/01/2010, 11:05

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 18:18

Decisão

•21/06/2025, 14:42

Despacho

•24/08/2023, 19:23

Ato ordinatório

•16/03/2022, 15:33

Despacho

•06/10/2021, 09:50

Ato ordinatório

•02/07/2021, 18:40

Despacho

•07/06/2016, 17:12

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:20

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Ato ordinatório

•20/06/2013, 14:33

Despacho

•04/03/2013, 15:20

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:47

Despacho

•10/08/2010, 14:58

Decisão

•22/01/2010, 11:05

Despacho

•22/01/2010, 11:05

Despacho

•22/01/2010, 11:05

Despacho

•22/01/2010, 11:05