Execução Fiscal 0000241-04.1980.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/1980

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ULISSES BARBOSA FILHO

CPF

Reu

CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de ULISSES BARBOSA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULISSES BARBOSA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ULISSES BARBOSA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ULISSES BARBOSA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/07/2022, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2022, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/03/2021, 00:00

15/02/2022, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de ULISSES BARBOSA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de ULISSES BARBOSA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de ULISSES BARBOSA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de ULISSES BARBOSA FILHO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

06/04/2021, 12:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-04.1980.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULISSES BARBOSA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA ULISSES BARBOSA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000241-04.1980.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ULISSES BARBOSA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESMEL S A INDUSTRIA METALURGICA ULISSES BARBOSA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 14:00

Juntada de volume

30/03/2021, 13:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/03/2021, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/03/2021, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2021, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 10:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 10:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 10:20

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

24/01/2013, 14:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/01/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2012, 14:51

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/04/2006, 15:01

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

04/04/2006, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

14/10/2005, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2005, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA EM 10/10/2005

07/10/2005, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 13:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTACAO ANTERIOR EQUIVOCADA/MOV ATUAL POSTERIOR

24/08/2004, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2004, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2004, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2004, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2003, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

27/11/2003, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2003, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 27.10.2003

23/10/2003, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. CARGA/PFN

22/10/2003, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2003, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2003, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2003, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2003, 18:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2003, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2003, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2003, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVIDENCIAR PUBLICACAO

07/07/2003, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2003, 17:13

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

07/07/2003, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

13/06/2003, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2003, 17:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2003, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 31.03.2003

26/03/2003, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2003, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

18/02/2003, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2002, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2002, 13:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2002, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2002, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2002, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2002, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUACAO

26/09/2002, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2002, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

13/09/2002, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2002, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2002, 23:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEV.GREV.REDIREC.

05/07/2002, 23:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 17.06.2002

06/06/2002, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2002, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2002, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2002, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

25/02/2002, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 04/02/2002

04/02/2002, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2002, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2001, 16:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

30/10/2001, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2001, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2001, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2001, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

07/06/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 10 EM 28/05/2001

24/05/2001, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2001, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/05/2001, 14:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2001, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2001, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

22/02/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 05/02/2001

29/01/2001, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA

11/12/2000, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2000, 18:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2000, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2000, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2000, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/05/2000, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42/2000

11/02/2000, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2000, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1999, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/1999, 18:08

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AP. AO 00247707

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AP. AO 00247707

09/03/1999, 09:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/1997, 15:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

07/11/1997, 15:56

VISTOS EM INSPECAO

04/03/1996, 11:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG INSPECAO

04/09/1995, 18:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/08/1995, 21:58

AGUARDANDO PRAZO - VISTA AO EXEQUENTE

08/05/1995, 18:41

VISTOS EM INSPECAO - FAVP

08/05/1995, 18:26

VISTOS EM INSPECAO

18/04/1994, 17:51

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AP 247707 353779

14/03/1994, 11:06