Execução Fiscal 0044636-71.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA

Terceiro

ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:49

Juntada de manifestação

31/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:42

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 08:48

Juntada de documentos diversos

26/10/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:05

Juntada de manifestação

20/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:38

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 15:49

Juntada de manifestação

31/05/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 17:06

Ato ordinatório

•19/04/2023, 14:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/11/2021, 11:42

Juntada de certidão

12/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 08:48

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 08:48

Juntada de documentos diversos

26/10/2021, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:05

Juntada de manifestação

20/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 05:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044636-71.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044636-71.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVORADA SERVICOS GERAIS LTDA FRANCIVALDO SANTANA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2020, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2020, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2020, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 13:43

OFICIO EXPEDIDO

21/06/2017, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/06/2017, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/07/2015, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2015, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 12:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 17:45

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/10/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/10/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 18:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 18:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2006, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

06/06/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2006, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2006, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

19/11/2004, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2004, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2004, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2004, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2003, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2002, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2002, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2002, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2002, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

27/02/2002, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2002, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2002, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM JUNTADA PILHA A

22/02/2002, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 08:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PUBLICADO

21/08/2001, 12:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2001, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2001, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

15/05/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2001, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2001, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2001, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2001, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.JUNT.PILHA C

13/03/2001, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2001, 16:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO.

30/01/2001, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PET. INICIAL (ART. 7 DA LEI 6.830/80). CITE-SE DEV. E/OU CO-RESPONSAVEL. DEIXO ARBITR. HON.

30/01/2001, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 16:17

INICIAL AUTUADA

11/12/2000, 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2000, 09:12

Ato ordinatório

•26/10/2021, 08:48

Despacho

•13/09/2021, 16:38

Despacho

•08/12/2020, 16:18

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:27

Despacho

•02/06/2017, 15:13

Ato ordinatório

•16/07/2015, 18:08

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Decisão

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/10/2023, 17:06

Ato ordinatório

•19/04/2023, 14:24

Ato ordinatório

•26/10/2021, 08:48

Despacho

•13/09/2021, 16:38

Despacho

•08/12/2020, 16:18

Despacho

•17/07/2020, 14:15

Ato ordinatório

•10/01/2019, 13:27

Despacho

•02/06/2017, 15:13

Ato ordinatório

•16/07/2015, 18:08

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Decisão

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40

Despacho

•22/04/2010, 00:40