Execução Fiscal 0069012-31.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.473,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/08/2022, 20:03

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2021 16:30, Central de Conciliação da SJMG.

19/08/2022, 20:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 20:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 21:14

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

21/02/2022, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:48

Todas as movimentações(81)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 16:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/08/2022, 20:03

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2021 16:30, Central de Conciliação da SJMG.

19/08/2022, 20:03

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 20:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:24

SENTENÇA

•19/10/2021, 18:24

21/02/2022, 21:14

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

21/02/2022, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2022, 16:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2022, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 09:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 18:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/10/2021, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 16:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

16/07/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2021, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Habilitação em processo

16/06/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 15:07

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 19/07/2021 16:30 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

27/05/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:40

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) de 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG para Central de Conciliação da SJMG

12/03/2021, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SOARES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069012-31.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0069012-31.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 18:29

Juntado(a) - Juntada de volume

26/11/2020, 10:27

Juntado(a) - Petição Inicial

02/10/2020, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2020, 19:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO LUCAS CIMG 22465926 RUA DA BAHIA 1477 TEL 2104-3028

03/04/2018, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2018, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2018, 13:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2017, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/12/2017, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/12/2017, 18:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

02/08/2016, 17:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/05/2016, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2016, 12:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

05/10/2015, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA JOANA MELO CIMG 14525332 RUA DA BAHIA 1477 TEL 2104-3000

28/09/2015, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 15:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇO ORACLE

24/09/2015, 15:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2015, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 15:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2015, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA JULIANA CAMPOS.

27/03/2015, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 09:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 09:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2015, 13:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 17:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

07/01/2014, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2014, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/12/2013, 13:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2013, 13:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2013, 13:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2013, 17:31