Execução Fiscal 0013425-66.2014.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.806,98

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A LONA PRODUCAO DE ESPETACULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE FELIPE PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

EDILTON DE ALMEIDA LINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

ELISA DA SILVA

OAB/SP 242312·CPF·Representa: Réu

HILTON CLEBER DOS SANTOS

OAB/MG 132536·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 14:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/11/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

06/07/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA DE MORAES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A LONA PRODUCAO DE ESPETACULOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:32

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 14:01

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/11/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•13/06/2022, 19:32

OUTROS

•12/05/2022, 17:38

06/07/2023, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2022, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA DE MORAES em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A LONA PRODUCAO DE ESPETACULOS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 09:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/05/2022, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2022, 11:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 17:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/03/2022, 08:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A LONA PRODUCAO DE ESPETACULOS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA DE MORAES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/08/2021, 21:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANDRE FELIPE PEREIRA DE MORAES em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDILTON DE ALMEIDA LINS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:30

Juntado(a) - Despacho

19/02/2021, 22:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2021, 18:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/01/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2021

10/01/2021, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013425-66.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A LONA PRODUCAO DE ESPETACULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILTON DE ALMEIDA LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013425-66.2014.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A LONA PRODUCAO DE ESPETACULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILTON DE ALMEIDA LINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 00:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/01/2021, 00:28

Juntado(a) - Juntada de volume

07/01/2021, 00:28

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 00:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2020, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 08:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX 2HS

05/11/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/08/2019

08/08/2019, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 14:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/06/2019, 14:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/06/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 08:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3863

26/03/2019, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2018, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 16:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/04/2018, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDO EM 15/12/2017

14/12/2017, 19:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 35787

12/12/2017, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/06/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2017, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2017, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/03/2017, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS SOLICITADOS P XEROX POR HILTON CLEBER DOS SANTOS OAB MG132536 COM DEVOLUÇÃO ÀS 12HS

30/01/2017, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/01/2017.

12/01/2017, 14:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM RESTRIÇÕES RENAJUD.

11/01/2017, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2017, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 09/12/2016

07/12/2016, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/09/2016, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ANDRÉ

25/08/2016, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/07/2016.

28/07/2016, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - EDILTON

27/07/2016, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 16:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) EDILTON

01/07/2016, 17:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/06/2016, 16:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2016, 08:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2016, 10:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2015, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇÃO

09/10/2015, 14:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2015, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/06/2015

03/06/2015, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 30/04/2015

11/05/2015, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/02/2015

19/02/2015, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2015, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2015, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 11:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/11/2014, 11:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/11/2014, 11:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 10:49

OUTROS

•24/01/2022, 14:52