Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
12/02/2010
Valor da Causa
R$ 5.910,08
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
24/08/2022, 09:33
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
24/08/2022, 09:33
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO
CPF
Reu
Arquivado Definitivamente
26/04/2021, 19:39
Juntada de certidão
26/04/2021, 19:39
Juntada de certidão
26/04/2021, 19:36
Juntada de certidão
25/04/2021, 12:22
Juntada de petição intercorrente
22/02/2021, 16:28
Decorrido prazo de ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021, 02:13
Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.
25/01/2021, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
25/01/2021, 03:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
EXECUTADO: ADOLFO OSMUNDO MIRANDA FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: “(...)Pelo exposto,
Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: OSMANE ANTONIO DOS SANTOS Juiz Substituto: FÁTIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO Dir. Secret.: CINTHIA LATERZA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001116-67.2010.4.01.3802 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe indefiro o pedido de ID 388144474 e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do CPC.Levantem-se as restrições veiculares lançadas via sistema Renajud (f. 110-113 do ID 344946850). Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei 6.830/80). Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Transitada em julgado, arquivem-se. (...)”
19/01/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/01/2021, 18:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.