Execução Fiscal 0004995-34.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2015

Valor da Causa

R$ 14.219,70

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 15:07

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:01

Juntada de manifestação

24/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 07:15

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:00

Juntada de manifestação

03/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:27

Juntada de informação

31/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:50

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 15:07

Arquivado Definitivamente

15/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

15/08/2022, 13:01

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2022, 07:15

Despacho

•29/04/2022, 16:01

24/06/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 07:15

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 15:00

Juntada de manifestação

03/06/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 14:27

Juntada de informação

31/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

03/05/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:01

Conclusos para despacho

28/04/2022, 13:40

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 15:18

Juntada de informação

24/01/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:50

Conclusos para despacho

27/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA em 04/11/2020 23:59.

17/09/2021, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:25

Juntada de manifestação

12/08/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 19:37

Juntada de Certidão

09/08/2021, 19:35

Decorrido prazo de OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA FINALIDADE: Intimar o(a) executado(a), OTICENTER OCULOS E LENTES DE CONTATO LTDA, CNPJ 17.848.250/0001-89, que se encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da penhora de 35 ações tipo ON de emissão da Telefônica Brasil S.A de sua titularidade. Cientificar o(a) executado(a) do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Substituto Intimação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 0004995-34.2015.4.01.3826

31/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2021, 14:08

Expedição de Acórdão.

11/01/2021, 16:40

Juntada de manifestação

26/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2020, 11:55

Juntada de volume

18/09/2020, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/08/2020, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL EXPEDIDO.

19/03/2020, 15:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR A EXECUTADA POR EDITAL, PARA CORREÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR.

30/01/2020, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN, FLS.266/269

20/09/2019, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 05/AGO

02/08/2019, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2019, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2019, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota pfn nos autos

17/06/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 16:21

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÃO SOLICITADA

04/04/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 17:26

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

24/01/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 14:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL

18/01/2019, 18:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3215

07/01/2019, 18:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 233

05/12/2018, 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/09/2018, 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2018, 17:03

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - (2ª) SOLICITADA INFORMAÇÃO VIA MALOTE DIGITAL

24/09/2018, 17:49

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - INFORMAÇÃO SOBRE CARTA PRECATÓRIA

14/09/2018, 17:14

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

23/07/2018, 15:33

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA INFORMAÇÕES

18/07/2018, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1294

23/05/2018, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2018, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PELA PFN

21/02/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2017, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 12:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2017, 15:58

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2017, 16:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2017, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2017, 16:53

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2017, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/02/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PELA PFN

24/01/2017, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2016, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2016, 13:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2016, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 15:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2016, 13:39

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2016, 17:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2016, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2016, 14:37

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

15/04/2016, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA PFN

03/02/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2015, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/11/2015, 13:42

Despacho

•30/11/2021, 14:50

Ato ordinatório

•09/08/2021, 19:37