Execução Fiscal 0032239-48.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:51

Juntada de certidão de expedição de documento

29/08/2024, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:52

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 16:31

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:42

Processo Desarquivado

25/07/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:30

Juntada de certidão de expedição de documento

24/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:52

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:54

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:54

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:51

Juntada de certidão de expedição de documento

29/08/2024, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

20/08/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 18:23

Decisão

•19/06/2024, 15:54

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:46

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 16:31

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:42

Processo Desarquivado

25/07/2024, 09:49

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 09:30

Juntada de certidão de expedição de documento

24/06/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:52

Juntada de petição intercorrente

20/06/2024, 20:41

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:54

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 15:54

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:15

Processo Desarquivado

19/06/2024, 10:15

Juntada de petição intercorrente

01/03/2024, 11:38

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 17:57

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 12:01

Juntada de manifestação

28/01/2024, 12:06

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 12:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2024, 15:15

Juntada de pedido de extinção do processo

23/10/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/07/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 18:54

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:21

Juntada de manifestação

05/07/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032239-48.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CALDAS PEREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 20:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2018, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:55

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:19

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2015, 09:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 07:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

31/01/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 18:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/12/2009, 18:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/03/2009, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULG. DE EMB. NO TRF

02/03/2001, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DEC EMB TRF

07/12/2000, 18:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/1999, 17:51

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

16/04/1999, 13:39

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

12/04/1999, 10:23

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/04/1999, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/1999, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/1999, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/1999, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

30/03/1999, 14:07

REMETIDOS CONTADORIA

24/03/1999, 15:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/1999, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/02/1999, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/1999, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/1999, 08:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

29/01/1999, 18:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/1999, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/1999, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 10:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1999, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/1998, 10:40

Decisão

•19/06/2024, 15:54

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 17:57

Ato ordinatório

•23/01/2024, 12:16

Despacho

•30/07/2021, 11:33

Despacho

•28/07/2021, 18:54

Ato ordinatório

•10/06/2021, 11:07

Despacho

•10/01/2019, 10:49

Ato ordinatório

•18/12/2018, 13:29

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:55

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:43

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:19

Despacho

•17/03/2015, 17:58

Documentos Diversos

•09/09/2014, 14:35

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/08/2024, 18:23

Decisão

•19/06/2024, 15:54

Decisão

•19/06/2024, 15:54

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 17:57

Ato ordinatório

•23/01/2024, 12:16

Despacho

•30/07/2021, 11:33

Despacho

•28/07/2021, 18:54

Ato ordinatório

•10/06/2021, 11:07

Despacho

•10/01/2019, 10:49

Ato ordinatório

•18/12/2018, 13:29

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:55

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:43

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:19

Despacho

•17/03/2015, 17:58

Documentos Diversos

•09/09/2014, 14:35

Documentos Diversos

•09/09/2014, 14:30

Ato ordinatório

•21/05/2014, 17:37

Despacho

•16/04/2013, 19:17

Ato ordinatório

•10/12/2012, 18:57

Despacho

•01/12/2009, 18:32

Despacho

•01/12/2009, 18:32