Execução Fiscal 0012279-42.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 3.190.210,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COLEGIO OLIMPO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA GODOI

CPF·Representa: Réu

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/SP 246222·CPF·Representa: Réu

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:48

Juntada de manifestação

05/09/2024, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2024, 11:25

Juntada de certidão

04/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:40

Juntada de manifestação

21/08/2024, 20:26

Juntada de Certidão

15/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 18:12

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de COLEGIO OLIMPO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:48

Juntada de manifestação

05/09/2024, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/09/2024, 11:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 10:37

Decisão

•27/08/2024, 18:22

04/09/2024, 11:21

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:43

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

27/08/2024, 16:40

Juntada de manifestação

21/08/2024, 20:26

Juntada de Certidão

15/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2024, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:12

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:00

Juntada de certidão

13/08/2024, 16:00

Juntada de petição intercorrente

09/08/2024, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2024, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2024, 08:52

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:16

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 14:40

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 16:10

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 20:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:58

Decorrido prazo de GO BRASILIA EDUCACIONAL LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:12

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012279-42.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GO BRASILIA EDUCACIONAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GO BRASILIA EDUCACIONAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2019, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2019, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/07/2017, 14:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 13:48

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2017, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/03/2017, 14:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/03/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2017, 16:57

Despacho

•15/08/2024, 16:37

Despacho

•13/08/2024, 18:12

Decisão

•27/07/2024, 08:52

Documento Comprobatório

•22/03/2022, 15:33

Ato ordinatório

•24/06/2021, 14:58

Despacho

•16/09/2019, 16:49

Ato ordinatório

•15/08/2019, 16:09

Despacho

•27/03/2018, 17:09

Ato ordinatório

•31/01/2018, 14:04

Despacho

•09/06/2017, 13:36