Execução Fiscal 0013543-36.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 213.361,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C V BAPTISTA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA DA COSTA MEIRELES FENELON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/12/2025, 10:26

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:27

Juntada de Certidão

03/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2023, 11:54

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:06

Juntada de manifestação

13/08/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/12/2025, 10:26

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:27

Juntada de Certidão

03/04/2025, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/04/2025, 18:27

Despacho

•16/08/2021, 12:06

03/04/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:27

Conclusos para despacho

03/04/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2023, 11:54

Juntada de petição intercorrente

07/10/2022, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:06

Juntada de manifestação

13/08/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de C V BAPTISTA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013543-36.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C V BAPTISTA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C V BAPTISTA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2021, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 07:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2017, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/08/2017, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

23/01/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - prazo

21/01/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2014, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2013, 12:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO

08/04/2013, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2013, 16:15

Ato ordinatório

•10/08/2021, 10:47

Despacho

•17/10/2017, 13:33

Decisão

•23/08/2017, 14:21

Certidão

•31/10/2015, 17:27

Despacho

•24/01/2014, 18:30

Certidão

•01/10/2013, 16:28

Despacho

•16/05/2013, 10:22