Execução Fiscal 0021362-29.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/05/2010
Valor da Causa
R$ 2.162.627,81
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/05/2023, 11:51
Juntada de Certidão
19/05/2023, 11:50
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
CNPJ
24.***.***.0001-82
Mostrar
Reu
OTAVIO ALVES NETO
CPF
009.***.***-72
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
19/05/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 10:49
Juntada de manifestação
11/05/2023, 13:52
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 19:01
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023, 17:05
Conclusos para julgamento
05/05/2023, 12:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:35
Juntada de petição intercorrente
31/03/2023, 09:48
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023, 16:41
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Arquivado Definitivamente
19/05/2023, 11:51
Juntada de Certidão
19/05/2023, 11:50
Juntada de manifestação
19/05/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
18/05/2023, 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023, 10:49
Juntada de manifestação
11/05/2023, 13:52
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2023, 19:01
Processo devolvido à Secretaria
08/05/2023, 17:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2023, 17:05
Conclusos para julgamento
05/05/2023, 12:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:35
Juntada de petição intercorrente
31/03/2023, 09:48
Expedição de Outros documentos.
23/03/2023, 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023, 16:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/03/2023, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 14:27
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/09/2021, 14:27
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:26
Juntada de petição intercorrente
06/07/2021, 14:39
Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 15:24
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021, 01:42
Decorrido prazo de GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:17
Decorrido prazo de OTAVIO ALVES NETO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021, 06:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021362-29.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ALVES NETO GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021362-29.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO ALVES NETO GAVEA EMP DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
31/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 14:21
Expedição de Outros documentos.
30/03/2021, 14:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2021, 14:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2021, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/03/2021, 16:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2019, 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/05/2019, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2019, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2019, 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019, 10:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2018, 12:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2018, 19:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2018, 19:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2017, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2017, 10:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2017, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2017, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2017, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2017, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2017, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/07/2017, 18:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2017, 16:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/07/2017, 16:33
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/07/2017, 16:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2017, 19:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/01/2017, 18:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/12/2016, 14:56
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2016, 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2016, 15:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2016, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2016, 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2016, 12:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2016, 11:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2016, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2016, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2016, 15:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/10/2015, 18:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/10/2015, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2015, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao
06/07/2015, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/06/2015, 08:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2015, 08:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/10/2013, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2013, 14:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 09:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2013, 14:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2013, 17:38
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 08/04/2013.
08/04/2013, 14:28
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/04/2013, 14:42
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)
04/04/2013, 14:40
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
14/02/2013, 14:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
27/06/2012, 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2012, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/05/2012, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
10/04/2012, 17:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/03/2012, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
14/03/2012, 15:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2012, 15:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2012, 14:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2012, 09:24
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/07/2011, 18:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2011, 15:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2011, 12:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2011, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
02/03/2011, 14:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
11/02/2011, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2010, 14:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2010, 13:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/10/2010, 16:46
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/06/2010, 15:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
09/06/2010, 17:12
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/06/2010, 17:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2010, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO - desp inicial
08/06/2010, 10:09
PROCESSO DIGITALIZADO
04/06/2010, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2010, 15:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/05/2010, 13:00
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/05/2023, 17:05
Despacho
•
02/09/2021, 14:27
Despacho
•
12/03/2021, 13:34
Despacho
•
09/05/2019, 11:03
Ato ordinatório
•
23/11/2018, 19:06
Despacho
•
17/10/2017, 11:06
Ato ordinatório
•
20/07/2017, 16:36
Ato ordinatório
•
09/06/2017, 19:06
Despacho
•
22/11/2016, 11:11
Despacho
•
14/06/2016, 15:45
Despacho
•
24/06/2015, 18:38
Certidão
•
30/10/2013, 18:33
Ato ordinatório
•
17/06/2013, 17:38
Despacho
•
21/05/2012, 18:50
Ato ordinatório
•
14/03/2012, 14:57
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença Tipo B
•
08/05/2023, 17:05
Despacho
•
02/09/2021, 14:27
Despacho
•
12/03/2021, 13:34
Despacho
•
09/05/2019, 11:03
Ato ordinatório
•
23/11/2018, 19:06
Despacho
•
17/10/2017, 11:06
Ato ordinatório
•
20/07/2017, 16:36
Ato ordinatório
•
09/06/2017, 19:06
Despacho
•
22/11/2016, 11:11
Despacho
•
14/06/2016, 15:45
Despacho
•
24/06/2015, 18:38
Certidão
•
30/10/2013, 18:33
Ato ordinatório
•
17/06/2013, 17:38
Despacho
•
21/05/2012, 18:50
Ato ordinatório
•
14/03/2012, 14:57
Despacho
•
04/05/2011, 15:06
Ato ordinatório
•
09/11/2010, 13:37
Despacho
•
08/06/2010, 17:47