Execução Fiscal 0001033-34.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 545.596,09

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON LIMA ROSENO

Representa: Réu

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 23:25

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:51

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:29

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:28

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:32

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:55

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 23:25

Juntada de Certidão

09/06/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 09:36

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 18:51

Ato ordinatório

•12/08/2025, 15:09

Decorrido prazo de ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:51

Juntada de Certidão

27/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:29

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:28

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001033-34.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP CARLOS ROBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001033-34.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP CARLOS ROBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001033-34.2017.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACO FORTE PORTAS E JANELAS LTDA - EPP CARLOS ROBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 14:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/03/2021, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/03/2021, 09:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 09:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2020, 14:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

29/10/2020, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2020, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2020, 10:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

13/08/2020, 10:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2020, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2020, 18:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/07/2020, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2020, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2020, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2020, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2020, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/02/2020, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

16/09/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

03/06/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/05/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

31/05/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/05/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

21/01/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

21/01/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO AUTORIZADO

24/09/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2018, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 08:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1874

18/09/2018, 14:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2018, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2018, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/03/2018, 10:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2017, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2017, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/07/2017, 17:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2017, 15:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 19:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2017, 14:36

INICIAL AUTUADA

31/03/2017, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2017, 14:40

Decisão

•04/12/2024, 16:38

Ato ordinatório

•02/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

•02/09/2024, 10:31

Ato ordinatório

•22/04/2024, 18:14

Ato ordinatório

•22/04/2024, 18:14

Ato ordinatório

•26/03/2024, 11:18

Despacho

•30/10/2023, 18:13

Ato ordinatório

•29/04/2023, 17:46

Ato ordinatório

•29/04/2023, 17:46

Decisão

•09/11/2022, 11:43

Ato ordinatório

•09/06/2022, 09:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 15:34

Ato ordinatório

•31/08/2021, 15:29