—

Procedimento Comum CívelFundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2001

Valor da Causa

R$ 10.900.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIZARDA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(142)

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de cumprimento de sentença

Juntada de cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIZARDA em 06/11/2025 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(260)