Apelação / Remessa Necessária 0004778-32.2007.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJPI 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS GADELHA SANTOS

OAB/CE 13260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

Terceiro

IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:52

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

02/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:13

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:10

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:10

Juntada de manifestação

05/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:49

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:52

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

02/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 02:13

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•04/10/2021, 16:49

30/10/2021, 00:30

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:10

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

06/10/2021, 00:10

Juntada de manifestação

05/10/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:49

Proferida decisão interlocutória

04/10/2021, 16:49

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2021, 12:17

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de IPEC IND DE PREMOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 01:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 05:01

Juntada de volume

29/01/2021, 05:01

Juntada de volume

29/01/2021, 05:01

Juntada de volume

29/01/2021, 05:00

Juntada de volume

29/01/2021, 04:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/11/2020, 12:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

15/02/2018, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1230957

30/07/2012, 14:20

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/06/2012, 18:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/05/2012, 14:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 09:44

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

27/04/2012, 12:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

27/04/2012, 09:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/03/2012, 18:21

PROCESSO REMETIDO - À COREC

28/03/2012, 10:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/03/2012, 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/03/2012, 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2012, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/03/2012, 16:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/03/2012, 10:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

13/02/2012, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2012, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2012, 15:15

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

09/02/2012, 15:14

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 18/01/2012 E PUBLICADA NO DIA 19/012012

19/01/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2011, 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2011, 17:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/12/2011, 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768390 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/12/2011, 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768391 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

13/12/2011, 17:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

12/12/2011, 11:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 18:58

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/11/2011, 08:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011 PAGS. 568/632.

14/10/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 13/10/2011. Nº de folhas do processo: 505. Destino: ARM 04-M

10/10/2011, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/09/2011. PAGS. 366/417.

10/10/2011, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

07/10/2011, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/10/2011, 16:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União Federal e acolheu parcialmente os Embargos de Declaração da impetrante

30/09/2011, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/09/2011 ÀS 09:00H (DFMCC)

27/09/2011, 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

02/06/2011, 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

01/06/2011, 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2630585 PETIÇÃO

31/05/2011, 17:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2636525 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

31/05/2011, 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

30/05/2011, 11:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/05/2011, 11:23

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

23/05/2011, 11:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

17/05/2011, 18:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

11/05/2011, 11:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/05/2011, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2011. Teor do despacho : 12 A

06/05/2011, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2592884 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/04/2011, 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600061 PETIÇÃO

26/04/2011, 17:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2608484 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/04/2011, 17:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/M

19/04/2011, 18:57

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/04/2011, 19:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/04/2011, 18:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/04/2011, 08:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/02/20011 - PAGS. 162/192

28/03/2011, 10:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IPEC)(WEB)

23/03/2011, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011 PAGS 346/406.

18/03/2011, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 E DIVULGADO NO DIA 17/03/2011. Nº de folhas do processo: 451. Destino: ARM. 15-M

15/03/2011, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

15/03/2011, 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/03/2011, 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/03/2011, 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE P/ JUNTADA DE VOTO

09/03/2011, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM-18-B

04/03/2011, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/03/2011, 12:19

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Souza Prudente, deu parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação da Impetrante

18/02/2011, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10/02/2011 - PÁGINAS 224/239

10/02/2011, 09:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/02/2011

08/02/2011, 08:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/09/2010, 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/09/2010, 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2493179 PARECER (DO MPF)

28/09/2010, 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

24/09/2010, 18:54

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/09/2010, 18:46

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

21/09/2010, 18:43