Execução Fiscal 0006494-31.2010.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa JudiciáriaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.350,11

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA RAISA MOTA CAVALCANTI COSTA

OAB/GO 36588·CPF·Representa: Réu

CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/GO 16836·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

LUZIA COELHO DA SILVA

CPF

Reu

VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUZIA COELHO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:46

Juntada de certidão

11/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:57

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:00

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:10

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de LUZIA COELHO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:47

Decorrido prazo de VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:46

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2025, 17:09

Ato ordinatório

•02/12/2024, 16:04

11/04/2025, 14:43

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:57

Juntada de certidão

01/04/2025, 14:09

Juntada de certidão

31/03/2025, 14:00

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 17:10

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 14:17

Juntada de petição intercorrente

24/12/2024, 17:02

Juntada de petição intercorrente

04/12/2024, 08:04

Juntada de Certidão

02/12/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:28

Juntada de certidão

17/08/2024, 16:38

Juntada de manifestação

22/06/2024, 10:51

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:28

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:31

Decorrido prazo de LUZIA COELHO DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:32

Publicado Citação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2023, 14:31

Expedição de Edital.

24/11/2023, 14:31

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:31

Juntada de Certidão

14/11/2023, 14:19

Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 23:16

Juntada de Certidão

15/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 07:46

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 12:01

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:31

Juntada de petição intercorrente

14/06/2023, 18:58

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 21:54

Juntada de Certidão

11/04/2023, 21:54

Juntada de Certidão

11/04/2023, 21:53

Juntada de certidão

12/12/2022, 11:43

Decorrido prazo de LUZIA COELHO DA SILVA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:56

Publicado Citação em 03/08/2022.

03/08/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 03:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2022, 09:54

Expedição de Edital.

01/08/2022, 09:54

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2022, 17:39

Juntada de diligência

01/07/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2022, 19:23

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:36

Juntada de certidão

24/03/2022, 08:33

Juntada de certidão

21/03/2022, 09:10

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:44

Juntada de certidão

07/03/2022, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2022, 08:27

Juntada de certidão

14/02/2022, 08:20

Juntada de certidão

11/02/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 09:49

Juntada de Certidão

23/09/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 09:03

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:51

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:19

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:42

Conclusos para despacho

16/04/2021, 08:32

Decorrido prazo de VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2021

10/01/2021, 06:00

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006494-31.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006494-31.2010.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIGILANCIA ELETRONICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 08:07

Juntada de certidão de processo migrado

04/12/2020, 12:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

04/12/2020, 08:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

04/12/2020, 08:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/11/2020, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2020, 23:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 12:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ROBERTO MOTA

15/07/2020, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2020, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2020, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2020, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2019, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

14/11/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2019, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR REPRESENTANTES

27/09/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2019, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 11:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

10/06/2019, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 11:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2019, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2018, 12:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

26/10/2018, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2018, 12:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2018, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2018, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 11:52

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

01/12/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2017, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

15/01/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2016, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

19/10/2015, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2015, 13:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 19:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/07/2015, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 85 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 11/05/2015

08/05/2015, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2015, 11:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2015, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/03/2015, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIAO BIANO

03/10/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2014, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 14:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2014, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2014, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2014, 14:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/08/2014, 17:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2014, 08:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2014, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2014, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 11:20

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2013, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

13/05/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2013, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/01/2013, 11:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2012, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

15/04/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2011, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/03/2011, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2010, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2010, 15:14

INICIAL AUTUADA

21/10/2010, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2010, 17:04

Despacho

•07/06/2024, 17:28

Ato ordinatório

•15/08/2023, 07:46

Ato ordinatório

•15/08/2023, 07:46

Decisão

•01/08/2023, 12:01

Ato ordinatório

•11/04/2023, 21:54

Ato ordinatório

•11/04/2023, 21:54

Ato ordinatório

•23/09/2021, 09:03

Despacho

•12/07/2021, 18:51

Despacho

•19/04/2021, 19:42