Execução Fiscal 0011717-82.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2007

Valor da Causa

R$ 16.526,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEONARDO MATTOS NOGUEIRA DA GAMA

CPF

Reu

ILUMAX INSTALACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2023, 13:24

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 15:58

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:16

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO MATTOS NOGUEIRA DA GAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Todas as movimentações(122)

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2023, 13:24

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 15:58

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 15:58

Despacho

•13/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

19/04/2023, 11:16

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

13/09/2021, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de LEONARDO MATTOS NOGUEIRA DA GAMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de ILUMAX INSTALACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2021, 14:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011717-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO MATTOS NOGUEIRA DA GAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILUMAX INSTALACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME LEONARDO MATTOS NOGUEIRA DA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011717-82.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEONARDO MATTOS NOGUEIRA DA GAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ILUMAX INSTALACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME LEONARDO MATTOS NOGUEIRA DA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2020, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2020, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 19:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

06/05/2016, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2015, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2015, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2013, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2013, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

03/12/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR BACENJUD

17/09/2012, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

05/06/2012, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

05/06/2012, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

21/10/2011, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/09/2011, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2011, 17:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/02/2010, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2010, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2009, 16:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2009, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2008, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2007, 17:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 15:49

INICIAL AUTUADA

02/05/2007, 09:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2007, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 12:30

Despacho

•10/12/2019, 15:06

Ato ordinatório

•18/07/2019, 19:44

Despacho

•23/01/2018, 00:55

Ato ordinatório

•29/11/2017, 13:19

Despacho

•14/06/2016, 14:04

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:02

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:01

Despacho

•03/11/2015, 15:24

Ato ordinatório

•24/07/2015, 18:15

Despacho

•17/09/2014, 18:12

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Decisão

•05/06/2012, 09:54

Certidão

•08/02/2012, 17:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•19/04/2023, 15:58

Despacho

•13/09/2021, 16:23

Despacho

•10/12/2019, 15:06

Ato ordinatório

•18/07/2019, 19:44

Despacho

•23/01/2018, 00:55

Ato ordinatório

•29/11/2017, 13:19

Despacho

•14/06/2016, 14:04

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:02

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:01

Despacho

•03/11/2015, 15:24

Ato ordinatório

•24/07/2015, 18:15

Despacho

•17/09/2014, 18:12

Ato ordinatório

•20/08/2013, 17:04

Decisão

•05/06/2012, 09:54

Certidão

•08/02/2012, 17:24

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:29

Ato ordinatório

•02/09/2011, 17:28

Despacho

•26/05/2010, 16:12

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:29

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:16

Despacho

•13/01/2010, 14:59

Despacho

•13/01/2010, 14:59