Voltar para busca
0051402-45.2016.4.01.3800
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF61° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 4.113,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 17.***.***.0001-30
ANTONIO SOUSA SANTOS
CPF 200.***.***-35
Advogados / Representantes
DANIELA MIRANDA DUARTE
OAB/MG 97402•Representa: ATIVO
BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA
OAB/MG 106776•Representa: ATIVO
DILSON ARAUJO DE SOUZA
OAB/MG 45475•Representa: ATIVO
HELIDA MARQUES ABREU SILVA
OAB/MG 107272•Representa: ATIVO
MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2025, 00:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/11/2025, 10:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/11/2025, 08:35Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2025, 08:17Ato ordinatório praticado
05/11/2025, 08:17Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:10Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025, 12:16Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025, 11:14Expedição de mandado
25/07/2025, 11:12Decisão interlocutória
04/07/2025, 20:10Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025, 00:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2025, 11:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025, 11:16Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025, 01:54Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025, 14:52Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 08:17
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2025, 20:10
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2025, 20:50
OUTROS
•07/02/2024, 01:22
TEXTO DIGITADO
•12/11/2021, 23:27