Execução Fiscal 0051402-45.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.113,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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ANTONIO SOUSA SANTOS

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DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

MANUELA VASCONCELLOS BANDEIRA

OAB/MG 115799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 08:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

25/07/2025, 11:14

Expedição de mandado

25/07/2025, 11:12

Decisão interlocutória

04/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 01:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

18/06/2025, 14:52

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/11/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 20:10

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legal

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05/11/2025, 08:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

28/07/2025, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

25/07/2025, 11:14

Expedição de mandado

25/07/2025, 11:12

Decisão interlocutória

04/07/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/06/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 01:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

18/06/2025, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 11:15

Expedição de mandado

09/05/2025, 09:34

Decisão interlocutória

09/04/2025, 20:50

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 00:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 09:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 10:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 01:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 01:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2022, 19:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/05/2022, 09:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/11/2021, 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 23:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2021, 23:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 20:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO SOUSA SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051402-45.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO SOUSA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SOUSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051402-45.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ANTONIO SOUSA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SOUSA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 18:46

Juntado(a) - Juntada de volume

26/11/2020, 09:57

Juntado(a) - Petição Inicial

08/10/2020, 19:37

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 10:21

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 11:39

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RECEBIDOS AUTOS NO CEJUC

28/08/2020, 11:17

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/03/2020, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 14:22

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2019, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CRISTIAN HENRIQUE FERREIRA, MG14677921, RUA URUCUIA, NUMERO 48, FLORESTA, BH, MG

23/04/2018, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2018, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2018, 13:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

04/12/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 21:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2017, 18:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2017, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 18:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO NOS TERMOS DA LEF

07/12/2016, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

11/11/2016, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2016, 12:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/09/2016, 12:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2016, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 20:50

OUTROS

•07/02/2024, 01:22

TEXTO DIGITADO

•12/11/2021, 23:27