Embargos à Execução 0003371-85.2017.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.508,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

UNIMED DE UBA COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MARIA JACOB DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARCIA PAES BARRETO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO COTTA ORNELLAS

CPF·Representa: Autor

WILLIAN CAPUTO CORREA

CPF·Representa: Autor

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SANDRA MARIA JACOB DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARCIA PAES BARRETO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO COTTA ORNELLAS

CPF·Representa: Autor

WILLIAN CAPUTO CORREA

CPF·Representa: Autor

SARAH REBOUCAS NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA MENDES DE MATTOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JADE CAPUTO CORREA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S)

18/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2023, 21:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/08/2023, 21:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/08/2023, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:33

Juntada de Petição - Juntada de apelação

30/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 04:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 16:06

Juntado(a) - Decisão

10/02/2023, 16:06

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGVCSCIV01S para MGBHZEF01S)

18/03/2026, 14:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/08/2023, 21:06

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/08/2023, 21:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2022, 17:31

23/08/2023, 21:05

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

23/05/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 09:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/04/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:33

Juntada de Petição - Juntada de apelação

30/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 04:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 04:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 16:06

Juntado(a) - Decisão

10/02/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2022, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

16/12/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 19:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/12/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 19:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

05/10/2022, 10:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2022, 03:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 03:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2022, 03:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:31

Declarada decadência ou prescrição

28/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 05:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 09:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 10:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 06:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/07/2021, 06:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2021, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003371-85.2017.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIMED DE UBA COPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 14:33

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 05:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2020, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

02/08/2019, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O PERITO GUSTAVO JOSÉ PADULA DE SOUZA, ACERCA DA CONCORDÂNCIA DA PARTE EMBARGANTE COM A PROPOSTA DE HONORÁRIOS, BEM COMO INFORMAR QUE OS AUTOS DO PROCESSO ENCONTRAM-SE DISPONÍVEL PARA CARGA.

02/08/2019, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-JF

27/06/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2019, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2019, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/05/2019, 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2019, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DO PERITO GUSTAVO JOSÉ PADULA DE SOUZA, ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, BEM COMO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

30/04/2019, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O PERITO GUSTAVO JOSÉ PADULA DE SOUZA, ACERCA DE SUA NOMEAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, BEM COMO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

30/04/2019, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 15:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2019, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/01/2019, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO ADMINISTRATIVO EM ANEXO!

22/10/2018, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - agu-psf/jf

13/09/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Embargante

10/09/2018, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2018, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2018, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2018, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/04/2018, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2018, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2018, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/12/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2017, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2017, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2017, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2017, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 13:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2017, 14:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/10/2017, 11:26