Execução Fiscal 0004269-43.2007.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2007

Valor da Causa

R$ 1.348,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LEANDRO DARIO DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2023, 19:05

Juntada de Informação

14/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:50

Juntada de apelação

13/12/2023, 12:31

Publicado Sentença Tipo A em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2023, 23:25

Juntada de Certidão

10/12/2023, 23:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2023, 23:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2023, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2023, 23:25

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2023, 23:24

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:29

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:31

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2023, 19:05

Juntada de Informação

14/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:50

Juntada de apelação

13/12/2023, 12:31

Publicado Sentença Tipo A em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:12

Documentos

Ato ordinatório

•14/12/2023, 08:50

Sentença Tipo A

•10/12/2023, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2023, 23:25

Juntada de Certidão

10/12/2023, 23:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2023, 23:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2023, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2023, 23:25

Declarada decadência ou prescrição

10/12/2023, 23:24

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:29

Juntada de petição intercorrente

28/11/2023, 14:18

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 14:31

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:14

Decorrido prazo de LEANDRO DARIO DA CUNHA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 15:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/06/2023, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 08:37

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:22

Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2022, 20:10

Outras Decisões

10/12/2022, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2022, 18:11

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:58

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:52

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 13:53

Juntada de Certidão

24/02/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 11:03

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 08:48

Conclusos para decisão

25/06/2021, 09:42

Decorrido prazo de LEANDRO DARIO DA CUNHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004269-43.2007.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEANDRO DARIO DA CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO DARIO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:35

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/03/2021, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/03/2021, 09:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/11/2020, 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS JUNTADOS

19/11/2020, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Movimentação excluída em 26/06/2020 por GO30303 -

29/05/2020, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2020, 10:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2020, 10:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2020, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2020, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2020, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 18:01

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

30/01/2020, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2020, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

29/01/2020, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/12/2019, 14:41

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/12/2019, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

26/08/2019, 10:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2019, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 12:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

31/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/05/2019, 12:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/03/2019, 08:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2019, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/11/2018, 14:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2018, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2018, 14:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

09/10/2018, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2018, 14:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/09/2018, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2018, 17:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

09/03/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

07/03/2018, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2018, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

20/10/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

16/10/2017, 12:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/03/2015, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SEBASTIÃO BIANO

05/09/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2014, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2014, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2014, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2014, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2013, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2013, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2013, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

15/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2013, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 13:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/09/2012, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2012, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:12

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

26/09/2011, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2011, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem pagamento ou nomeação de bens a penhora

15/09/2011, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL -PUBLICAÇÃO VÁLIDA EM 20/04/2011 E-DJF1 74

26/04/2011, 16:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2011, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/04/2011, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2011, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2010, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2010, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2010, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SERVIDOR COSME

08/07/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2009, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANESTOR SILVA

22/08/2008, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2008, 19:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2008, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2008, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 11:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2007, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2007, 19:00

INICIAL AUTUADA

21/09/2007, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2007, 09:11

Ato ordinatório

•23/10/2023, 14:31

Ato ordinatório

•23/10/2023, 14:31

Decisão

•10/12/2022, 18:11

Ato ordinatório

•23/05/2022, 15:52

Ato ordinatório

•24/02/2022, 11:03

Despacho

•25/11/2021, 08:48