Ação Civil Pública 0012075-35.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 11ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:07

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012075-35.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0012075-35.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

19/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/08/2013, 13:42

REMESSA ORDENADA: TRF

28/08/2013, 08:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/08/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO DA DPU...VISTA AO INSS...

29/04/2013, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/04/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS PELA DPU.

24/04/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/04/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 18:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/04/2013, 09:56

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h