Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001235-58.1987.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/1987

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

GRECOVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

IMPERIO MINERACOES LIMITADA

CNPJ

Autor

COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA

CNPJ

Autor

STEPHAN CIA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO

OAB/MT 15111·CPF·Representa: Autor

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

OAB/SP 19449·CPF·Representa: Autor

CELIA MARIA ABURAD CURY

OAB/MT 2125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

GRECOVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

IMPERIO MINERACOES LIMITADA

CNPJ

Autor

COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA

CNPJ

Autor

STEPHAN CIA

CNPJ

Autor

RONDOMAQ-MAQUINAS E VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL KIFESTA LIMITADA

CNPJ

Autor

WILSON LUIS DE SOUSA FOZ

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de STEPHAN CIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de COMERCIAL KIFESTA LIMITADA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de RONDOMAQ-MAQUINAS E VEICULOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de WILSON LUIS DE SOUSA FOZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de RONDOMAQ-MAQUINAS E VEICULOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:07

Todas as movimentações(483)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de STEPHAN CIA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/03/2025, 13:07

Sentença Tipo A

•14/03/2025, 13:07

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:56

Decorrido prazo de COMERCIAL KIFESTA LIMITADA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de RONDOMAQ-MAQUINAS E VEICULOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de WILSON LUIS DE SOUSA FOZ em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de RONDOMAQ-MAQUINAS E VEICULOS LTDA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:06

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 19:42

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:07

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 13:07

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 14:46

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 09:21

Decorrido prazo de WILSON LUIS DE SOUSA FOZ em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de RONDOMAQ-MAQUINAS E VEICULOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:01

Decorrido prazo de CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:30

Decorrido prazo de COMERCIAL KIFESTA LIMITADA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 20:30

Decorrido prazo de STEPHAN CIA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:44

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:41

Juntada de petição intercorrente

27/11/2024, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:18

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:16

Juntada de certidão

26/11/2024, 18:01

Juntada de certidão

28/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de STEPHAN CIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:35

Decorrido prazo de RONDOMAQ-MAQUINAS E VEICULOS LTDA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de COMERCIAL KIFESTA LIMITADA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de WILSON LUIS DE SOUSA FOZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:33

Juntada de certidão

24/08/2024, 10:00

Juntada de Certidão

22/08/2024, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 16:57

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:14

Juntada de certidão

22/08/2024, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:41

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:14

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de STEPHAN CIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 09:09

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/05/2023, 14:52

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

11/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:19

Decorrido prazo de CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:19

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:19

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 14:59

Expedição de Documento Precatório.

26/10/2021, 14:59

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/10/2021, 14:59

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 17:01

Outras Decisões

25/10/2021, 17:01

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:25

Juntada de Certidão

16/07/2021, 14:25

Decorrido prazo de WILSON LUIS DE SOUSA FOZ em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 03:27

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

25/01/2021, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001235-58.1987.4.01.3600. EXEQUENTE: CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME, GRECOVEL VEICULOS LTDA, IMPERIO MINERACOES LIMITADA, COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA, STEPHAN CIA, RONDOMAQ-MAQUINAS E VEICULOS LTDA, COMERCIAL KIFESTA LIMITADA, WILSON LUIS DE SOUSA FOZ EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Ficam as partes STEPHAN CIA, RONDOMAQ-MAQUINAS E VEICULOS LTDA, COMERCIAL KIFESTA LIMITADA, WILSON LUIS DE SOUSA FOZ intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Cuiabá, 18 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Servidor(a) - 1ª Vara Federal da SJMT Intimação polo passivo - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 18:48

Decorrido prazo de GRECOVEL VEICULOS LTDA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:06

Decorrido prazo de IMPERIO MINERACOES LIMITADA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:06

Decorrido prazo de CERAMICA DOM BOSCO LIMITADA - ME em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 08:06

Decorrido prazo de COMERCIAL IMPORTADORA CUIABANA LTDA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 08:29

Juntada de manifestação

25/08/2020, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:55

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2020, 12:52

Juntada de volume

10/08/2020, 12:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/02/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 16:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 386 -2019 FLS. 787

17/12/2019, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

10/12/2019, 17:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/09/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. UNIÃO - PROT N° 912435 - FLS 781

18/06/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 03

17/06/2019, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

07/06/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 08/04

04/04/2019, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2019, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO Nº : 022/2019 - FL.: 777.

15/02/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO CEF Nº 1364/2018 - PROT 39008 - FLS: 773/775

14/01/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 422/2018 - COMARCA DE VG - PROT: 037302 - FLS: 755/771

07/12/2018, 14:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVAR´Nº 175/2018 ENTRGUE NESTA DATA AO ADV. THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO, OAB/MT 15111.

04/12/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 05/12

03/12/2018, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 035073 - FL: 749

08/11/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 3 VOL

23/10/2018, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 08:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CUMPRIMENTO DO ITEM I, DO DESPACHO DE FL. 735.

17/10/2018, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 027333 - FLS: 744/745

28/08/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/07/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2018, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 03 VOL

10/05/2018, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR.

07/05/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 26/04

24/04/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 16:58

PRECATORIO FORMADO - N. 83/2018

11/04/2018, 16:58

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - N. 84 E 85/2018

11/04/2018, 16:58

TRANSITO EM JULGADO EM

11/04/2018, 15:57

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

09/04/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2018, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2017, 17:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) OFÍCIO/SEXEC/N.433/2017- FL 681.

18/12/2017, 12:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO/SEXEC/N.424/2017- FL 679.

18/12/2017, 12:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEXEC/N.423/2017- FL 677.

18/12/2017, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2017, 17:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALARÁ Nº 127/2016 ENTREGUE NESTA DATA O ADV. THALES ALEXANDRE MIDON DE MELO, OAB/MT15111.

15/12/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 14:50

OFICIO EXPEDIDO - N. 423 E 424/2017

30/11/2017, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE - PROT 051623 - FL 670

30/11/2017, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS- FLS 666/668.

16/11/2017, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2017, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET EXQTE - PROT 951565 - FL 660

25/07/2017, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXQTE - PROT 951564 - FLS 657/658

25/07/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PABTRT - 789/2017 - BANCO DO BRASIL - FLS 653/655

04/07/2017, 13:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEXEC N.162/2017- FL 651

03/07/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 03 VOLUMES

12/06/2017, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - N. 162/2017

29/05/2017, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/05/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 106/2017 COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - PROT 917523 - FLS 640/646

25/04/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/02/2017, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXQTE- PROT 06213- FLS 634/636

16/02/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.008/2017-SECVA- FLS 629/632

06/02/2017, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESPOSTA DE OFÍCIO

18/11/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 09/09

06/09/2016, 14:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO/SEXEC/N. 325/2016- RECIBADO- FLS 619

01/09/2016, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DEVOLVIDO- SEXEC/N.323/2016;324/2016. FLS 616/617

30/08/2016, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 17:06

OFICIO EXPEDIDO - N. 323, 324 E 325/2016

19/08/2016, 15:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - N. 127/2016

19/08/2016, 15:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

19/08/2016, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO - PROT 010723- FLS 608/610

15/06/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 AO 03.

20/05/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2016, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO EXQTE PROT014425 FLS.606

13/05/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 29/04

26/04/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2016, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXCDO PROT Nº 29796 FLS 596/599

22/10/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BB PROT 24871 FLS 583/595

21/09/2015, 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 379/2015-FL 581

08/09/2015, 13:55

OFICIO EXPEDIDO - N. 378 E 379/2015

04/09/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 8/9

03/09/2015, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA/JUNTADA AS FLS Nº 564/571, DESTES AUTOS...

02/06/2015, 12:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLS 01 AO 03.

29/05/2015, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLS 01 AO 03

15/05/2015, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2015, 08:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/11/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA UNIÃO PROT 025495 FLS 555/556

02/10/2014, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/08/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 03

07/08/2014, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES 01 AO 03.

01/08/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 110/2014 - SECVA FL 553

11/07/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2014, 15:22

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2014, 15:21

BAIXA ARQUIVADOS

25/09/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 10:41

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 517/2012

10/08/2012, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO/OFÍCIO, FLS: 540/542

23/05/2012, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 09:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 E 2 VOL

10/05/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 E 2 VOL

07/05/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL49/2012

20/04/2012, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1º E 2º VOLUME

13/01/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇAO DA PFN PARA CIENCIA DO DESPACHO FLS. 525.

12/12/2011, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

12/12/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/12/2011, 14:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - FLS:526/534

11/11/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2011, 08:57

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA LAVRADA NO ROSTO DOS AUTOS, REF. PROCESSO N. 261-26.1993.811.0002 EM TRÂMITE NO JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT. PARTE AUTORA: INSS. PARTE RÉ: STEPHAN & CIA LTDA. VALOR: R$ 55.265,90.

11/11/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2011, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO EXCDO, PROT: 928120, FLS: 515/524

06/07/2011, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 15:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

18/10/2010, 15:36

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ NUMERO:146/2010,FLS:514

13/10/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2010, 15:19

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA EXPEDIDO EM FAVOR DA RONDOMAQ MAQUINAS E VEICULOS LTDA, N. 146/2010.

28/09/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXCDO, PROT:41760, FLS:502/511

03/09/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

13/08/2010, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO EXQTE, PROT: 33092 E 962071, FLS: 494/501.

19/07/2010, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 69/10

25/06/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/05/2010, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2010, 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

19/03/2010, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 109/2010. FL: 488.

02/03/2010, 14:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 108. RECIBADO

18/02/2010, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2010, 16:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2010, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO, PROT: 936140. FLS: 446/483.

14/01/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 E 2 VOL

13/11/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 172/2009

10/11/2009, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 E 2 VOL

05/11/2009, 15:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. RECIBADO Nº 139. FL: 442.

04/11/2009, 15:06

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2009, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA UNIÃO, PROT; 021117. FLS: 439.

19/10/2009, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 18:47

CARGA: RETIRADOS AGU - C/2 VOL

21/09/2009, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2009, 19:00

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

19/06/2009, 14:28

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - OBSERVAÇÃO: AUTOS AGUARDANDO INSPECAO ORDINARIA (PERÍODO DE 15 A 19/06/2009). ATUALMENTE INDISPONIVEL PARA CARGA, SOMENTE VISTA NO BALCÃO.

17/06/2009, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BB, Nº 1354/2009, PROTOCOLO 908773, FOLHAS 424/425.

14/05/2009, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 501/2009 AO BB.

06/05/2009, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2009, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, Nº 0214/2009, FOLHA 419.

10/03/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DE CLOVES LUIZ GUIMARÃES, PROTOCOLOS 005751 E 006264, FOLHAS 414/417.

05/03/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2009, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2009, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2009, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2009, 13:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2008, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 15:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES

29/10/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2008, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2008, 08:34

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

12/09/2008, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL

05/09/2008, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2008, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2008, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, PROT.009725, FL.201

18/04/2008, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2008, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTADO AGUARDANDO EFETIVAÇÃO DE PENHORAS.

05/03/2008, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2008, 10:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ 2 VOL.

04/03/2008, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N°1195/2007 E OFICIO N°1196/2007 DO BANCO DO BRASIL

08/01/2008, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30527756, C/2 VOL

11/12/2007, 12:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 186/2007 E 187/2007 ENTREGUES AOS FAVORECIDOS, NESTA DATA.

14/11/2007, 16:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

14/11/2007, 12:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/11/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARÁS EM FAVOR DOS RESPECTIVOS BENEFICIÁRIOS.

12/11/2007, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2007, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, PROTOCOLO 912426, FLS. 385/387

06/10/2007, 15:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS Nº 134 E 136/2007, FORMULÁRIOS Nº 1586789 E 1586791

06/10/2007, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, PROCOLO 910647, FLS. 376/377

15/09/2007, 20:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS Nº 135 E 137/2007, FORMULÁRIOS Nº 1586790 E 1586792, RESPECTIVAMENTE

15/09/2007, 20:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/08/2007, 10:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS Nº 134, 135, 136 E 137/2007, FORMULÁRIOS Nº 1586789, 1586790, 1586791 E 1586792, RESPECTIVAMENTE

13/08/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2007, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO 018014, FLS. 322/358

17/05/2007, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/2 VOL

04/05/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2007, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...manifeste-se a executada sobre a pretensão de fls. 308 e documentos de fls. 309/318.

02/05/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2007, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, PROTOCOLO 001764, FLS. 307/317

29/01/2007, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FLS. 305: "SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA QUE A PARTE EXEQUENTE CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 298, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 19, DA LEI Nº 11.033/2004, PARA FINS DE LEVANTAMENTO PRETENDIDO EM FLS. 204 E 300/301."

12/12/2006, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 176/2006-SEXEC - AUTOS COM DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS

19/09/2006, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2006, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, PARA QUE A PARTE EXEQUENTE CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 298 (...).

13/09/2006, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 E 2 VOL

16/08/2006, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2006, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO COREJ/IT/1105 - 1483, TRF, FLS. 300/301

17/05/2006, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2006, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)INTIMEM-SE NOVAMENTE OS EXEQTES

03/04/2006, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2006, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 004/2006-SEXEC - ATO ORDINATÓRIO, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS.

13/01/2006, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2005, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET., PROT. 923181

26/09/2005, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2005, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 168/2005-SEXEC - ATO ORDINATÓRIO, DESPACHO, DECISÕES E SETENÇAS

16/09/2005, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2005, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2005, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2005, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 104/2005 - SEXEC - ATO ORDINATÓRIO, DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS.

31/05/2005, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO

13/04/2005, 15:39

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

28/04/2004, 16:28

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

18/11/2003, 10:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - TRANSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS A EXECUCAO N. 95.0375-9.

18/11/2003, 10:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/11/2003, 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO DE OUTRO PROCESSO

26/06/1998, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

25/06/1998, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTAR

16/06/1998, 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSOS, AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS

15/06/1998, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. 100/98

02/06/1998, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.INSERIR LOTE 09

25/05/1998, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/1998, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/1998, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS.P/DESPACHO.

19/04/1998, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/1997, 12:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/06/1997, 11:52

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/06/1997, 17:20

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

12/06/1997, 12:48

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - PLG

20/05/1997, 12:41

AGUARDANDO PRAZO - M

16/05/1997, 18:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR. 070/97

07/05/1997, 17:05

AGUARDANDO - INSERIR P PUBL - LOTE 03

24/04/1997, 18:46

VISTOS EM INSPECAO

23/04/1997, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPECAO.

18/04/1997, 12:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/04/1997, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1997, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPECAO.

14/04/1997, 13:17

AGUARDANDO - ANALISE TRAMITACAO C/ DIRETOR DE SECRETARIA.

12/04/1997, 10:51

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - PLG

09/04/1997, 16:54

AGUARD. PGTO. DE PRECATORIO

13/06/1996, 18:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MESA CLAUDIA

12/06/1996, 18:23

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - C/PRECATORIO

07/06/1996, 16:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO/PRECATORIO

03/06/1996, 12:32

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - OKF.

30/05/1996, 08:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1100

28/05/1996, 16:51

AGUARD. EXP. / FORM. DE PRECATORIO

08/05/1996, 12:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADO PELO MM. JUIZ FEDERAL

06/05/1996, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1996, 12:07

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - VERA.

29/04/1996, 12:55

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MESA OKF

26/04/1996, 15:53

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - VERA.

26/04/1996, 13:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM NR 27/96

09/04/1996, 16:09

AGUARDANDO - INS. P/PUBLICAR (13)

15/03/1996, 15:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO PROC. NR. 95.375-9

25/04/1995, 12:00

VISTOS EM INSPECAO

24/04/1995, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AO 95.375-9

02/03/1995, 08:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/02/1995, 17:58

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - POR DEZ DIAS

14/02/1995, 16:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1995, 11:29

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

10/02/1995, 14:41

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

09/02/1995, 18:05

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AGDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

01/02/1995, 15:47

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO.

09/01/1995, 11:15

AGUARDANDO - MESA CB

21/12/1994, 13:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO UNIAO FEDERAL

19/12/1994, 12:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

15/12/1994, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1994, 12:00

AGUARDANDO - MESA OKF.

14/12/1994, 16:03

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/11/1994, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

17/11/1994, 18:00

AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

17/11/1994, 17:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

17/11/1994, 17:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/11/1994, 15:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/11/1994, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/10/1994, 12:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM N.120/94 (06.10.94)

07/10/1994, 15:48

AGUARDANDO - INSERIR PARA PUBLICAR

05/09/1994, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA - SEC.

31/08/1994, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/06/1994, 18:32

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/06/1994, 16:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1994, 14:42

VISTOS EM INSPECAO

15/04/1994, 12:00

AGUARDANDO PRAZO

18/10/1993, 17:57

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ:131093/CIRC:141093

18/10/1993, 17:55

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM DE 27.09.93.

27/09/1993, 16:37

AGUARDANDO - INSERIR P/PUBLICAR

23/09/1993, 15:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/09/1993, 15:49

REMETIDOS AO CONTADOR

18/08/1993, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/1993, 18:57

AGUARDANDO - REMETER CLS/DESPACHO

09/08/1993, 12:45

VISTOS EM INSPECAO

20/04/1993, 18:00

AGUARDANDO - REMETER CLS/DESPSACHO

04/02/1993, 11:30

AGUARDANDO - REMETER CLS/PETICAO

03/02/1993, 11:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB-AGDO, INSERIR P/PUBLICAR

02/02/1993, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MPF

01/02/1993, 17:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - MPF

29/01/1993, 17:13

VISTA A PROCURADORIA DA REPUBLICA

22/01/1993, 17:22

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLIC. EM 15.01. CIRC. EM 18.01.93

22/01/1993, 17:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL. DE 07-01-93

07/01/1993, 18:10

AGUARDANDO - INSERIR P/PUBLICAR-

16/12/1992, 19:47

AGUARDANDO - INSERIR NO BOLETIM, NA MESA DA (Z) OK.

15/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1992, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1992, 15:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - NA MESA DA (ZC) OK.

10/12/1992, 18:00

CONCLUSO COM PETICAO

10/12/1992, 17:30

RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - M.P.F.

04/12/1992, 17:40

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

18/11/1992, 12:55

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLIC.EM 10,11.92. CIRC. EM 12.1192.

18/11/1992, 12:48

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOL DE 07.10.92

07/10/1992, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEV MESMA DATA C/DESP AGD INSERIR P/PUBL

08/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - REMETER CLS/DESP

08/09/1992, 13:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR AGD REMETER CLS/DESP

28/08/1992, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

29/07/1992, 16:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM DO DIA 17.07.92

21/07/1992, 11:43

AGUARDANDO - INSERIR BOL/PUBL

01/07/1992, 14:00

AGUARDANDO - INSERIR BOL/PUBL

26/06/1992, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEV MESMA DATA C/DESPACHO

12/06/1992, 19:00

AGUARDANDO - REMETER CLS/DESPACHO

27/05/1992, 15:06

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

14/05/1992, 17:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM DO DIA 23.04.92

27/04/1992, 13:49

CONCLUSO COM PETICAO - DEV MESMA DATA C\DESPACHO AGD INSERIR BOL

14/04/1992, 17:12

AGUARDANDO - REMETER CLS/PETICAO

06/04/1992, 15:37

AGUARDANDO - REMETER CLS/DESPACHO

31/03/1992, 10:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

30/03/1992, 19:00

REMETIDOS AO CONTADOR

02/09/1991, 18:23

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM DO DIA 04.05.E 08 DE 91

08/07/1991, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1991, 13:14

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/06/1990, 18:03

Certidão

•28/10/2024, 19:00

Documento Comprobatório

•24/08/2024, 10:00

Decisão

•22/08/2024, 16:57

Decisão

•22/08/2024, 16:57

Ato ordinatório

•17/05/2024, 09:09

Ato ordinatório

•17/05/2024, 09:09

Decisão

•25/10/2021, 17:01