Execução Fiscal 0003523-35.2018.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 45.673,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P. C. PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 15:36

Juntada de manifestação

27/01/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:35

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 20:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de P. C. PINHEIRO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:21

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 15:36

Juntada de manifestação

27/01/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 20:02

Despacho

•16/11/2021, 16:37

17/11/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 16:37

Conclusos para despacho

12/11/2021, 14:35

Juntada de manifestação

20/07/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 20:32

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2021, 18:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de P. C. PINHEIRO - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003523-35.2018.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. C. PINHEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. C. PINHEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:42

Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2020, 14:58

Juntada de volume

13/07/2020, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2020, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

03/04/2020, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/04/2020, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/01/2020, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/01/2020, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG. CIT. POR EDITAL

10/01/2020, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO

10/01/2020, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR POR EDITAL

09/01/2020, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201915406

09/01/2020, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

21/11/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

20/11/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

20/11/2019, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201914081

14/11/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 215

19/08/2019, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20194104

23/04/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DEIXOU DE CITA E PENHORAR BENS DE FL. 49V

14/03/2019, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2019, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. EXP. DE MANDADO

21/11/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2018, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2018, 14:13

Ato ordinatório

•25/06/2021, 20:32