Execução Fiscal 0000460-32.2019.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 792.656,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MANOEL JOSE BRANDAO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/MG 71906·CPF·Representa: Réu

LEANDRO CARVALHO SANTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ233968

09/04/2025, 06:35

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:45

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2024, 04:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 04:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2024, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 08:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/05/2024, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 18:24

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 16:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ233968

09/04/2025, 06:35

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:45

Juntada de Petição

08/04/2025, 15:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

OUTROS

•14/05/2024, 18:24

OUTROS

•25/01/2024, 18:11

30/10/2024, 04:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 04:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2024, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2024, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2024, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 08:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:24

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

14/05/2024, 18:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2024, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 03:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024, 03:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 03:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 18:11

Decisão interlocutória de Mérito

25/01/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/12/2023, 16:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 12:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2023, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2023, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2023, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 03:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 03:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/09/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2023, 07:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 21:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 21:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/09/2023, 15:21

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

08/09/2023, 15:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2023, 12:57

Juntado(a)

09/06/2023, 12:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2023, 09:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 15:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 08:20

Decisão interlocutória de Mérito

24/04/2023, 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:15

Juntado(a) - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

10/02/2023, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/01/2023, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2022, 12:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/12/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 13:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/10/2022, 03:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2022, 08:14

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/09/2022, 18:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:23

Juntado(a) - Juntada de substabelecimento

04/04/2022, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 23:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/12/2021, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/12/2021, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 11:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 10:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 22:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/12/2021, 22:28

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2021, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

16/12/2021, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/12/2021, 07:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/12/2021, 23:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 13:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/12/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/12/2021, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 13:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 18:03

Juntado(a) - Solicita habilitação

13/12/2021, 22:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 10:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

13/12/2021, 10:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2021, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/12/2021, 09:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/12/2021, 12:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 23:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2021, 16:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000460-32.2019.4.01.3823. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Viçosa-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VIÇOSA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 14:39

Juntado(a) - Petição Inicial

16/02/2021, 06:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA JUNTO À CEMAN DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO.

10/06/2020, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2020, 09:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2020, 10:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 08:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 14:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2019, 12:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/06/2019, 14:22

OUTROS

•18/10/2023, 17:34

OUTROS

•11/09/2023, 21:29

OUTROS

•24/04/2023, 16:49

OUTROS

•20/09/2022, 18:01

OUTROS

•16/12/2021, 22:28

OUTROS

•15/12/2021, 13:26

OUTROS

•06/05/2021, 23:29