Execução Fiscal 0039306-88.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2003

Valor da Causa

R$ 10.967,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAPELA OBRAS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

GLAUCO DE ALMEIDA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILSON CUNHA JUNIOR

OAB/DF 9117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 22/04/2025

10/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de GLAUCO DE ALMEIDA LEITE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2025, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 19:21

Juntada de Certidão

18/02/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

16/02/2025, 09:21

Juntada de manifestação

13/01/2025, 23:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:01

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:30

Transitado em Julgado em 22/04/2025

10/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de GLAUCO DE ALMEIDA LEITE em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•18/02/2025, 19:21

Ato ordinatório

•07/10/2024, 10:51

18/02/2025, 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 19:21

Juntada de Certidão

18/02/2025, 19:21

Conclusos para julgamento

16/02/2025, 09:21

Juntada de manifestação

13/01/2025, 23:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 08:48

Processo Desarquivado

05/12/2023, 08:48

Juntada de certidão

05/12/2023, 08:47

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de GLAUCO DE ALMEIDA LEITE em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CAPELA OBRAS INDUSTRIAIS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039306-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPELA OBRAS INDUSTRIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPELA OBRAS INDUSTRIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/02/2021, 18:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 18:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 11:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2016, 17:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/07/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2015, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2015, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2015, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/08/2014, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:56

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2011, 10:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:47

OFICIO EXPEDIDO

20/09/2010, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/06/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2010, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 09:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 09:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2009, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2008, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 14:05

OFICIO EXPEDIDO

13/12/2007, 16:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2007, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2007, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2007, 17:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2007, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2007, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2007, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 23.11.2006

23/11/2006, 17:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2006, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/08/2006, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 24 JUL 06

24/07/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2006, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2005, 16:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2005, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2005, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2005, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2005, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2005, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2005, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2005, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/04/2005, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2004, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2002306260

18/10/2004, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2004, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2004, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias

21/06/2004, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2004, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2004, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA A 3 NO CHÃO.

09/06/2004, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2004, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2004, 12:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2004, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2004, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2004, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2004, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2004, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2003, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2003, 13:25

INICIAL AUTUADA

03/12/2003, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2003, 10:25

Documentos Diversos

•05/12/2023, 08:47

Despacho

•28/06/2021, 16:24

Despacho

•31/01/2018, 18:18

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:13

Ato ordinatório

•10/06/2016, 14:05

Ato ordinatório

•25/01/2016, 17:43

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:22

Decisão

•13/08/2014, 10:45

Certidão

•15/07/2013, 18:38

Ato ordinatório

•17/05/2013, 16:54

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:47

Despacho

•02/06/2010, 10:46

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•18/02/2025, 19:21

Ato ordinatório

•07/10/2024, 10:51

Documentos Diversos

•05/12/2023, 08:47

Despacho

•28/06/2021, 16:24

Despacho

•31/01/2018, 18:18

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:13

Ato ordinatório

•10/06/2016, 14:05

Ato ordinatório

•25/01/2016, 17:43

Ato ordinatório

•06/03/2015, 15:22

Decisão

•13/08/2014, 10:45

Certidão

•15/07/2013, 18:38

Ato ordinatório

•17/05/2013, 16:54

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:56

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:47

Despacho

•02/06/2010, 10:46

Despacho

•21/01/2010, 09:53

Despacho

•21/01/2010, 09:53

Despacho

•21/01/2010, 09:53

Despacho

•21/01/2010, 09:53

Despacho

•21/01/2010, 09:53

Despacho

•21/01/2010, 09:53

Despacho

•21/01/2010, 09:53

Despacho

•21/01/2010, 09:53

Despacho

•21/01/2010, 09:53

Despacho

•21/01/2010, 09:53