Procedimento Comum Cível 0001358-22.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDemarcaçãoTerras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

Partes do Processo

ODECIO LUIZ SARTORETTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA

OAB/SP 237382·Representa: Autor

JOSE MARIO PRADO VIEIRA

OAB/SP 307106·Representa: Autor

JOAO PAULO LACERDA DE ALMEIDA COSTA

OAB/SP 330758·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ODECIO LUIZ SARTORETTO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Terceiro

FUNAI

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

FUNCACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

FUNCACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANILDO DOS SANTOS MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:20

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:05

Juntada de Informação

22/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:55

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 19:04

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:02

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:37

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:13

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:51

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:20

Documentos

Decisão

•24/07/2024, 19:17

Despacho

•06/03/2023, 10:56

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:05

Juntada de Informação

22/02/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:55

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 19:04

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 17:02

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 17:37

Juntada de manifestação

13/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:22

Juntada de manifestação

01/07/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 23:31

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 17:02

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de ODECIO LUIZ SARTORETTO em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 08:56

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/02/2021, 08:56

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

20/01/2021, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ODECIO LUIZ SARTORETTO Advogados do(a) AUTOR: JOAO PAULO LACERDA DE ALMEIDA COSTA - SP330758, JOSE MARIO PRADO VIEIRA - SP307106, RAFAEL ESTEVES DE ALMEIDA COSTA - SP237382 REU: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DO INDIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular: FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir. Secret.: JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001358-22.2016.4.01.3606 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, revogo a decisão que consta às fls. 352-355 e indefiro antecipação de tutela. Quanto ao mais, defiro a produção de prova pericial postulada pela parte autora..."

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 19:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/01/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2021, 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2021, 17:19

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:38

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/09/2020, 14:37

Decorrido prazo de ODECIO LUIZ SARTORETTO em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de FUNCACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI em 16/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/05/2020, 02:34

Juntada de petição intercorrente

30/04/2020, 18:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:25

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2020, 14:47

Juntada de volume

27/04/2020, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/04/2020, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

18/02/2020, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOLUMES

17/01/2020, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA UNIAO

02/12/2019, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2019, 14:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/10/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR

29/08/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

29/08/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/08/2019, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2019, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REC. GUIA CARGA RÁPIDA

13/05/2019, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. RÉU.

24/04/2019, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI

21/03/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. AUTOR

25/02/2019, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 29/01/2019

15/02/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ/AUTOR/URGENTE

06/02/2019, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO MPF

21/09/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO

10/08/2018, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/07/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

24/05/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 02/05/2018

04/05/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/04/2018, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA CERTIDÃO

19/01/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA PEDIDO EXPEDIÇÃO CERTIDÃO

15/12/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CÓPIA AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/12/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESENTADA

07/12/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES SEM APENSO

06/12/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

20/10/2017, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

17/10/2017, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 01/08/2017

06/09/2017, 14:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/08/2017, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - TRF1DOC

27/07/2017, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/07/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/07/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONTESTAÇÃO APRESENTADA

27/06/2017, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO RÉU

27/06/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES SEM APENSO

26/06/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - DOIS VOLUMES SEM APENSO

16/05/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL- FUNAI

12/05/2017, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/05/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2017, 18:23

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2017, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/04/2017, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO AUTOR

03/04/2017, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQUERIMENTO AUTOR

03/04/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR

03/04/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/03/2017, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

21/03/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

16/02/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF

03/02/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

01/02/2017, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU

19/01/2017, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU

06/12/2016, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

05/12/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PROCURADORIA FEDERAL MT

05/12/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

10/11/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2016, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2016, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2016, 13:20

INICIAL AUTUADA

05/10/2016, 13:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 12:20

Ato ordinatório

•21/02/2022, 17:37

Ato ordinatório

•04/08/2021, 15:22

Decisão

•18/01/2021, 17:19