Execução Fiscal 0007178-78.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2004

Valor da Causa

R$ 7.230,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA

CNPJ

Reu

CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:02

Juntada de manifestação

27/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 18:46

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:44

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 11:04

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:02

Juntada de manifestação

27/04/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 17:15

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 17:10

Decisão

•11/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 18:46

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:24

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 15:59

Outras Decisões

11/01/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 16:29

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

06/07/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 16:29

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA FREITAS FELIZOLA ZUCARINO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007178-78.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ZUCARINO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO SAUDEE PREVIDENCIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/02/2021, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2020, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2020, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2019, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 10:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/11/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 07/10/2019

07/10/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/09/2019, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2019, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2014, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

07/01/2014, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 09:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2013, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2012, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2011, 18:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2011, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/04/2011, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2011, 15:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2010, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio parcial realizado.

27/04/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Desbloqueio de ativos financeiros deferido em parte.

27/04/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2010, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 12:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 12:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2009, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 10:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/01/2009, 12:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2008, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2008, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2008, 18:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2008, 11:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2008, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2008, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2006, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2006, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2006, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2005, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2005, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2005, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2005, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

09/08/2005, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/11/2004, 18:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2004, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2004, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2004, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2004, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2004, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2004, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2004, 10:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2004, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2004, 18:26

INICIAL AUTUADA

17/03/2004, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2004, 18:00

Despacho

•02/10/2020, 10:39

Certidão

•20/11/2019, 18:49

Documentos Diversos

•07/10/2019, 14:15

Certidão

•07/10/2019, 13:28

Decisão

•30/09/2019, 15:04

Certidão

•13/08/2019, 15:16

Ato ordinatório

•11/07/2019, 17:24

Despacho

•07/08/2015, 13:37

Despacho

•24/04/2015, 16:41

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:06

Despacho

•20/11/2013, 18:43

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:00

Ato ordinatório

•15/02/2012, 15:51

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 17:10

Decisão

•11/01/2022, 15:59

Despacho

•02/10/2020, 10:39

Certidão

•20/11/2019, 18:49

Documentos Diversos

•07/10/2019, 14:15

Certidão

•07/10/2019, 13:28

Decisão

•30/09/2019, 15:04

Certidão

•13/08/2019, 15:16

Ato ordinatório

•11/07/2019, 17:24

Despacho

•07/08/2015, 13:37

Despacho

•24/04/2015, 16:41

Ato ordinatório

•14/05/2014, 16:06

Despacho

•20/11/2013, 18:43

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:00

Ato ordinatório

•15/02/2012, 15:51

Ato ordinatório

•23/08/2011, 18:17

Ato ordinatório

•03/06/2011, 17:01

Decisão

•23/04/2010, 18:12

Despacho

•19/04/2010, 16:12

Certidão

•16/04/2010, 16:53

Decisão

•14/04/2010, 14:00

Despacho

•14/01/2010, 00:19

Despacho

•14/01/2010, 00:19

Despacho

•14/01/2010, 00:19

Despacho

•14/01/2010, 00:19

Despacho

•14/01/2010, 00:19

Despacho

•14/01/2010, 00:19