Execução Fiscal 0007575-13.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2004

Valor da Causa

R$ 618.794,47

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSIMAR TEIXEIRA COSTA E COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:26

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:12

Juntada de manifestação

21/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 10:49

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:36

Juntada de petição inicial

13/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007575-13.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007575-13.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/08/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 06/04/2018

05/04/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 16:45

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 11:26

Juntada de Certidão

04/09/2024, 15:12

Juntada de manifestação

21/05/2024, 15:19

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:49

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2024, 10:49

Ato ordinatório

•21/05/2024, 10:49

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 10:49

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:36

Juntada de petição inicial

13/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007575-13.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0007575-13.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LASER COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

31/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

21/02/2021, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/08/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 06/04/2018

05/04/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 16:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

10/11/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 20/10/2017

19/10/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

31/08/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/06/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

01/06/2017, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 17/02/2017,

16/02/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2017, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 15:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/10/2016, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 12/08/2016

10/08/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

08/04/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 04/03/2016

03/03/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 17:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/01/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2015, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

07/04/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 07/11/2014

06/11/2014, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/08/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

04/08/2014, 18:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

30/05/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2013, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

14/10/2013, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2013, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2013, 17:19

OFICIO DISTRIBUIDO

08/10/2012, 13:42

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2012, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2012, 13:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/06/2012, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE OFÍCIOS

05/06/2012, 11:22

OFICIO DISTRIBUIDO

16/09/2011, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2011, 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

23/08/2011, 15:08

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2011, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

03/06/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

01/04/2011, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 18/02/2011

17/02/2011, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2011, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/01/2011, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

04/11/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 20/08/2010

19/08/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/06/2010, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 19/03/2010

18/03/2010, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do GABJU

04/03/2010, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a suspensão da execução pelo prazo de um ano (art. 40, da LEF)

01/03/2010, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2010, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2010, 15:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2009, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2009, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2009, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2009, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS COM CARGA PARA O DIA 02/10/2009

01/10/2009, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2009, 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2009, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1, EM 29/07/2009

31/07/2009, 16:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2009, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/07/2009, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/07/2009, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2009, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2009, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/11/2008, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2008, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2008, 16:15

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 13:17

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.016/2008 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

08/07/2008, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

08/07/2008, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR DEV.MANDADO OFICIAL + 180 DIAS

14/04/2008, 10:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2007, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO(S) CO-RESP(S)

16/07/2007, 19:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2007, 15:48

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/04/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR

21/11/2006, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2006, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2006, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2006, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2006, 16:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO DJ Nº 33 DE 15/2/2006

02/03/2006, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

31/01/2006, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2005, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO DEVEDOR P/ EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º, III, LEI 6.830/80.

10/10/2005, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2005, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2005, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2005, 16:59

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 14:33

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 10:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 13:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2004, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 16:24

INICIAL AUTUADA

14/10/2004, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2004, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2004, 12:11

Decisão

•15/03/2024, 18:03

Acórdão

•10/01/2024, 15:17

Decisão

•14/08/2023, 15:54