Cumprimento de sentença 0025252-55.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2010

Valor da Causa

R$ 30.601,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

NEIVA TEREZINHA QUISINSKI

CPF

Reu

RODRIGO JULIANO ORO

CPF

Reu

EDVALDO ORO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de NEIVA TEREZINHA QUISINSKI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de EDVALDO ORO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de RODRIGO JULIANO ORO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:16

Juntada de manifestação

23/06/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 19:49

Juntada de manifestação

25/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 16:51

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

15/07/2022, 15:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/07/2022, 15:36

Decorrido prazo de NEIVA TEREZINHA QUISINSKI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de EDVALDO ORO em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de RODRIGO JULIANO ORO em 14/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•02/06/2022, 20:31

Despacho

•22/11/2021, 12:35

15/07/2022, 08:16

Juntada de manifestação

23/06/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 19:49

Juntada de manifestação

25/01/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 16:51

Juntada de manifestação

03/12/2021, 09:19

Juntada de manifestação

26/11/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:11

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:05

Desentranhado o documento

25/11/2021, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 12:35

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:28

Juntada de Certidão

22/11/2021, 10:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2021, 15:14

Juntada de manifestação

20/09/2021, 12:28

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:29

Decorrido prazo de EDVALDO ORO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de RODRIGO JULIANO ORO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de NEIVA TEREZINHA QUISINSKI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:55

Decorrido prazo de EDVALDO ORO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de RODRIGO JULIANO ORO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de NEIVA TEREZINHA QUISINSKI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de NEIVA TEREZINHA QUISINSKI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de EDVALDO ORO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de RODRIGO JULIANO ORO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de EDVALDO ORO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO JULIANO ORO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de NEIVA TEREZINHA QUISINSKI em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:22

Juntada de certidão de inteiro teor

30/04/2021, 13:43

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025252-55.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVALDO ORO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIVA TEREZINHA QUISINSKI DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) RODRIGO JULIANO ORO DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) EDVALDO ORO DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025252-55.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVALDO ORO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIVA TEREZINHA QUISINSKI DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) RODRIGO JULIANO ORO DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) EDVALDO ORO DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025252-55.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVALDO ORO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEIVA TEREZINHA QUISINSKI DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) RODRIGO JULIANO ORO DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) EDVALDO ORO DANIELA HOFFMANN ZAMBENEDETTI - (OAB: MT13461/A) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 15:49

Juntada de certidão

26/03/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/03/2021, 14:43

TRANSITO EM JULGADO EM

17/03/2021, 13:20

RECEBIDOS DO TRF

17/03/2021, 13:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 125/2013 (REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO)

16/08/2013, 12:45

REMESSA ORDENADA: TRF

14/08/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO 246/251

23/05/2013, 16:29

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÃO DA AUTORA PROT 12919 FLS. 253/281

23/05/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 20/02

08/02/2013, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2012, 20:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2012, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUB 11/10

26/09/2012, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2012, 10:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT:917497,FLS:223/239

07/05/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2012, 11:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

23/03/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/03/2012, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU PROT PROT 947963 FLS 212

28/10/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇAO DA PFN PARA ESPECIFICAR PROVAS.

30/09/2011, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

30/09/2011, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR,PROT: 942980,FLS: 204/210

28/09/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL121/11

24/08/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR, PROT:919359 - FLS.186/202.

17/05/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/05/2011, 16:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.DE EDVALDO ORO E OUTROS,PROT:913383,FLS:170/181

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAG. CELIO

30/03/2011, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 598/2011; FL 169

29/03/2011, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 576/11 FL: 168

25/03/2011, 09:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 598/2011

24/03/2011, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 598/2011

23/03/2011, 12:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 559-06.2011.4.01.0000/MT, INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA: DECISÃO DATADA DE 10/03/2011 DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENT0, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (FUNRURAL), INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL (PESSOA FÍSICA) DOS AGRAVANTES.

22/03/2011, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DECISÃO, FLS:160/166

21/03/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR, PROT:901087 - FLS.138/159

22/01/2011, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO,PROT:982034 , FLS:136/137

22/01/2011, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 2108/10 DEVOLVIDO CUMPRIDO, FL.135

22/01/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2010, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/11/2010, 18:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2010, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2010, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

19/11/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2010, 20:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2010, 17:27

INICIAL AUTUADA

18/11/2010, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2010, 14:36