Execução Fiscal 0002020-10.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.037,74

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

NILO CHAVES RORIZ FILHO

CPF

Reu

VITOR EDUARDO MENDES

CPF

Reu

RICARDO FREITAS MATOS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 08:58

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:35

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:54

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:07

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 08:58

Juntada de Certidão

28/03/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 08:58

Despacho

•04/07/2024, 12:07

28/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:35

Juntada de petição intercorrente

13/11/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:54

Juntada de petição intercorrente

16/07/2024, 20:34

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

04/07/2024, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:38

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS MATOS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:23

Decorrido prazo de NILO CHAVES RORIZ FILHO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2023, 21:34

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2023, 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 14:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/12/2023, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 13:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/12/2023, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/12/2023, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 14:15

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:33

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

13/03/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:09

Juntada de certidão

30/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:40

Decorrido prazo de TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 06:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002020-10.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSMAC TRANSPORTE E COM DE MAT PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

31/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 18:43

Juntada de certidão

19/03/2021, 18:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 15:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2020, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2020, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF

24/06/2019, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2019, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/06/2019, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2019, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 17:52

CARGA: RETIRADOS PGF

28/01/2019, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 14:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/04/2018, 18:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2018, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 16:53

REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

29/05/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/05/2017, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2017, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2017, 17:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/02/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2017, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2016, 16:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2016, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 11:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2016, 09:53

INICIAL AUTUADA

13/10/2016, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2016, 09:45